CPI DA PEDOFILIA APOIA O TOQUE DE ACOLHER (RECOLHER), LOUVANDO a inciativa do Juiz de Santo Estêvão-Ba e dos outros 04 Magistrados que estiveram lá em 2009
SENADO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E
PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CRIADA PELO REQUERIMENTO Nº 200, de 2008, DE AUTORIA DO SENADOR MAGNO MALTA E OUTROS SENHORES SENADORES (.....)
ATA DA 47ª REUNIÃO
Ata Circunstanciada da 47ª Reunião, realizada em 8 de julho de 2009, às vinte horas quinze minutos, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, na oportunidade foram aprovados os seguintes Requerimentos: n.º 309/09, requer seja designada diligência desta CPI, a cidade de Corrente-PI, a fim de realizar oitivas sobre denúncia de prática de crimes de pedofilia; n.º 310/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Diomar Rodrigues de Carvalho, Vereador de São Sebastião Barros-PI; n.º 311/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Geraldo Eustáquio Machado, Prefeito de São Sebastião Barros-PI; n.º 312/09, requer seja convidado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Raimundo Augusto da Silva Vieira; n.º 313/09, requer seja convidada a prestar depoimento nesta CPI a Sra. Jane Mere Soschinske Vieira; n.º 314/09, requer seja convidado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Joedson Lobato do Amaral; Vereador de Corrente-PI; n.º 315/09, requer seja ouvida nesta CPI a Sra. Vermusan Sena Amaral; n.º 316/09, requer seja ouvida nesta CPI, com todas as medidas e precauções necessárias, a menor Lisandra Soschinske Vieira; n.º 317/09, requer seja ouvida nesta CPI, com todas as medidas e precauções necessárias, a menor Isadora Sena Amaral; e n.º 318/09, requer a realização de audiência pública, no âmbito desta CPI, em data a ser designada, com vistas a tomar conhecimento e colher informações sobre as diversas iniciativas implementadas como medidas de regramento de conduta impostas à criança e ao adolescente com fundamento no ECA, visando retirar os menores dos locais e situações de risco e combate à pedofilia, pelos juízes de Direito das Varas da Infância de da Juventude, com a participação dos seguintes convidados: Dr. Evandro Pelarin, Juiz de Direto da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis-SP; Dr. Fernando Antônio de Lima, Juiz de Direto da Infância e da Juventude da Comarca de Ilha Solteira-SP; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS; Dr. José de Souza Brandão Netto, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Santo Estevão-BA; Sr. Ariel de Castro, Membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; e Prof. Dalmo de Abreu Dallari, Membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Palácio da Justiça. A seguir, foram ouvidos os seguintes convidados: Evandro Pelarin, Juiz da Primeira Vara Criminal de Infância e Juventude, da Comarca de Fernandópolis, São Paulo; José de Souza Brandão Neto, Juiz da Comarca de Santo Estevão, Bahia; Jacqueline Machado, Juíza da Vara da Infância e Juventude de Nova Andradina no Estado do Mato Grosso do Sul; Ana Carolina Farah Borges da Silva, Juíza da 2ª Vara de Fátima do Sul, Mato Grosso do Sul e James Balduino Leite, 3º Sargento da Polícia Militar do 16º Batalhão de Fátima do Sul, Mato Grosso do Sul.
Estiveram presentes os Senhores Parlamentares membros da Comissão:
Magno Malta (PR-ES) – Presidente
Demóstenes Torres (DEM-GO) - Relator
Romeu Tuma ((PTB-SP)
Papaléo Paes (PSDB-AC)
José Nery (PSOL-PA)
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Declaro, em nome de Deus, abertos os trabalhos da CPI da Pedofilia, que visa investigar esse crime no Brasil.
Havendo número regimental, está aberta a sessão. Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura da sessão da reunião anterior. Os senadores, que concordam, permaneçam como estão. Está aprovado.
(.......)
(....)
Eu quero aprovar, aqui, um requerimento do Senador Demóstenes Torres, Relator da CPI, e ele faz requerimento a fim de que a Comissão Parlamentar, em data a ser designada, e fazemos isso em outubro ou em agosto, com vistas a tomar conhecimento, a colher informações sobre diversas iniciativas implementadas. E eu gostaria de dizer aos senhores que são Juízes da Infância, mais um vereador da cidade de Diadema e o Sargento do Mato Grosso do Sul, do 16 º Batalhão, que faz conjuntamente. E eu gostaria que vocês pudessem abrir o microfone e cada um se identificar, após eu votar esse requerimento.
E aí ele pede para que nós façamos essa audiência. Por quê? Porque a iniciativa deles, chamada de lei, é um nome que foi dado sem que eles quisessem esse nome, porque, na verdade, não é lei... Toque de recolher, e, na verdade, não é toque de recolher, é toque de acolher, porque a criança, 10 horas, já vem para dentro de casa. Está certo? E há uma movimentação, e a criminalidade e o abuso de crianças caiu nessas cidades. E, aqui, eu trago... Por favor, Augusto. Esses são documentos que me foram trazidos, são milhares de assinaturas, de abaixo-assinado, e queria que os Magistrados falassem, rapidamente, dos estados que eles representam do Brasil, onde caiu, e, aqui, existe um movimento contrário, dizendo que eles estão cerceando o direito de ir e vir da criança. São pessoas que estão no país de Alice, que, na verdade, não conhecem a violência que campeia do país, o abuso de criança e, acima de tudo, o tráfico de drogas, o abuso de drogas e o monstro que campeia de oito a 12 anos de idade, nessa faixa etária, que ainda é um monstro adolescente - o Brasil há de chorar diante dele -, chamado crack.
E a iniciativa dos senhores, das senhoras, sem dúvida alguma, orgulha essa CPI, e esse requerimento do senador, pedindo que convoque o Dr. Evandro Pelarin, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis; Dr. Fernando Antônio de Lima, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Ilha Solteira; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados; Dr. José de Souza Brandão Neto, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de São Estevão; Sr. Ariel de Castro, membro do Conselho Nacional de Direito da Criança e do Adolescente, do CONANDA, Secretaria Executiva; Professor Dalmo de Abreu Dallari, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos e tal.
E eu já estendo àqueles que, aqui, não foram citados, gostaria que a representatividade fosse grande dos senhores, aqui, para que nós tivéssemos uma grande Audiência Pública, e saiba que esta CPI, tudo aquilo que é defesa de criança e defesa da família nós estaremos do lado.
Então, eu queria, Sr. Presidente, manifestando toda a concordância com os requerimentos aprovados, com audiência que o senhor acabou de anunciar com os ilustres convidados, dizer que, mais uma vez, estamos aqui para cerrar fileiras, nesse trabalho da CPI, em prol da apuração de todos os fatos, da punição de todos os culpados e, sobretudo, pelo maior comprometimento da sociedade brasileira, na defesa, proteção, promoção dos direitos de nossas crianças e adolescentes.
Parabéns a todos que, aqui, participam e vieram a essa sessão da CPI e pedimos desculpas em razão dessas nossas atividades que, às vezes, se acumulam com reunião de Comissão, reunião no Plenário, audiências e etc., mas sempre encontramos tempo para priorizar e trabalhar por aquilo que acreditamos: a defesa de um país melhor, onde, principalmente, sejam respeitados os direitos dessas crianças, dessas juventudes, que são presente e futuro da nossa nação.
Um abraço, Presidente, um cumprimento a todos por essas decisões aqui e volto, agora, ao Plenário, para finalizarmos lá a votação da regulamentação da profissão de mototaxista em nosso país. Muito obrigado.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Eu gostaria de contar com V. Exa, na próxima quinta feira, que vai começar o recesso, para ir comigo à Corrente, no Piauí. Gostaria... É uma criança de oito anos, com câncer na medula, e nós não podemos acabar recesso para a gente tomar uma posição.
Então, será um dia de quinta feira, eu sei que V. Exa. é um guerreiro da luta e gostaria que V. Exa. observasse para poder ir junto a Corrente. Eu sei que é sacrificial, mas vale a pena a causa. Vale a pena, e eu não abro mão de V. Exa.
SENADOR JOSÉ NERY (PSOL PA): Uma convocação de V. Exa. é uma ordem, e, se é assim, estarei em Corrente, junto com V. Exa. Muito obrigado.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Obrigado. O Magistrado com a palavra.
SR. EVANDRO PELARIN: Sr. Presidente, meu nome é Evandro Pelarin, Juiz da Primeira Vara Criminal de Infância e Juventude, da Comarca de Fernandópolis, São Paulo. Nós estamos aqui, viemos, solicitamos uma audiência com o senhor, que foi prontamente atendida por sua assessoria, juízes, os colegas vão se identificar aqui.
Em primeiro lugar, agradecer o senhor pela sua disposição e da sua assessoria e dizer que nós o procuramos, senador, por uma razão muito simples, porque o senhor defende uma causa, a causa da criança e do adolescente, uma causa que nós também defendemos, e o senhor tem defendido essa causa não na tese e nos discursos nas palavras, o senhor tem defendido na ação; ir aos locais, fazer as convocações, ouvir as pessoas nos próprios locais. Eu trago uma experiência de uma cidade vizinha à nossa, em que o senhor esteve lá e que abriu as portas, em que o Poder Público, as outras esferas puderam atuar com melhor desenvoltura, enfim...
Então, o senhor tem tido uma atuação destacada no país, mas esse destaque tem vindo não de discurso, tem vindo de trabalho, que é o que o senhor está acabando de fazer agora, indo nas cidades, indo nos locais. Então, isso, de fato, está combatendo uma chaga, combatendo um crime que não tem, enfim, condição de dimensionar a gravidade que é, que é o ataque, não só à física e à psíquica das nossas crianças, mas, sim, à inocência das nossas crianças.
Então, o senhor está protegendo isso, protegendo algo muito maior, que é a inocência das nossas crianças. Então, nós queremos, aqui, e trouxemos ao senhor as nossas experiências, como uma medida que foi... Trouxeram um nome que a imprensa... Nós não conseguimos controlar isso, um nome que não corresponde exatamente ao que é a essência da medida, que é retirar das ruas as crianças e adolescente em situação de risco, todos os tipos de risco, inclusive a prostituição, deixá las no abrigo do lar, cobrar dos seus pais a responsabilidade, aquilo que a lei brasileira prevê, lei aprovada, aqui, nesse Parlamento.
Então, nós somos cumpridores da lei. O Juiz, ele cumpre a lei. Então, nós estamos aqui, agradecendo esse apoio que o senhor já tem dado. Desde o inicio, já colocar à disposição do senhor, para aquilo que o senhor nos liderar nessa questão aí e para a gente poder desmistificar esse título que foi dada à medida, que nada mais é do que o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente em sua integridade.
Então, agora, o colega da Bahia, que tem algo muito importante a dizer em respeito à pedofilia também.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Agradeço, e nós temos ali em Catanduva, assim, uma grande Juíza, Dra. Sueli, e... Porque uma coisa é você ingressar numa profissão, você se ingressar, faz um concurso, passa, e outra coisa é realmente você ser sacerdote onde você está, sacerdote da vida humana, sacerdote da justiça. Tem policiais aí... E nós não degringolamos, porque temos gente com verdadeiro sacerdócio na polícia. E eu acho que o que nos atrapalha muito é porque as pessoas já não entram por vocação em algum lugar, elas são concurseiras. Ela fez o primeiro concurso, perdeu, o terceiro, onde é que tem concurso, e entra para se garantir. Eu penso que esse é um grande problema que a Polícia Federal tem. Fez na Caixa, não passou; fez aqui, não passou; aí fez na polícia, passou, e aí vai para a polícia morrer medo, porque não é polícia. E aí fica atrás de político para o pai, pedindo para transferir o filho, porque lá é perigoso. “Perigo como? Seu filho não é polícia e tal”.
Quer dizer, e essa mulher, ela, de fato, é uma sacerdotisa da vida humana, é vocacionada e não transige. Tem a mão pesada e tal. Por falar nisso, eu quero, abraçando o Dr. Jarbas, que é Juiz da Infância de Roraima, que fez o caso do Procurador... O Dr. Jarbas deu 700 anos para todo mundo. Quer dizer, deu duzentos e pouco para o Procurador, deu 300 para a cafetina e não deu menos de 50 para ninguém.
Quer dizer, parabéns para o Jarbas, que é amigo da gente, esteve com a gente nos Estados Unidos, fazendo um curso no Departamento de Segurança Americano, e eu quero, publicamente, abraçá lo por essa ação. Eu estive em Roraima, na época das prisões, fui ouvir aquele Procurador, desgraçado, fui ouvir aqueles milionários safados, bandidos. Um tem nome até de Carola porque disse que só vive na igreja, o apelido dele é Carola. E a Lidiane Fu, que é um caso a ser estudado, que levava criança, a filha, mesmo, para ele abusar, e ele ia três vezes por dia, para o motel, com crianças de três, quatro anos de idade. Ela levava a filhinha dela. Mas ele começou a abusar dela quando ela tinha onze anos, catando verduras na frente de um supermercado, para levar para a mãe, para limpar aquilo, a parte melhor, para fazer comida para os irmãos mais novos, e ele buzinou o carro e colocou no carro e começou a abusá la, desde os onze anos de idade. Uma coisa assim... Eu acho que qualquer iniciativa para salvar a criança, sua integridade moral, sua integridade física, é absolutamente importante. Por isso que eu sou movido a isso, né? Essa causa me conduz e eu sou movido a sentimento e movido a um senso de justiça.
Quando as pessoas têm senso de justiça e pela causa... Quando o Vereador chegou hoje a mim e disse: "Olha, eu estou com muito medo, eu estou até arrependido de ter feito a denúncia". Mas sua filha tem oito anos, com câncer na medula. Eu olhei para ele e falei: "Olha, você tem que refletir diferente, reflita dizendo a você mesmo que, pela sua filha e por essa causa, vale a pena até morrer. Quando você refletir assim, você perde o medo. Por essa causa vale a pena morrer. Então, aí você perde o medo”. Aí ele chorou na minha frente, é pai, e disse: "Olha, eu, agora, tenho esperança e eu começo a refletir e vou até o final". Então, é isso que nos motiva a ir até o final, não é? Não é alguém que se levantou, escreveu um artigo ou mandou uma nota, né? De dentro, sentado lá dentro, com ar condicionado, bebendo café é fácil. Eu quero ver descer e botar a mão na massa, olhar no olho, mas a gente não pode se intimidar com isso e acho que essas coisas são até vitamina, é até combustível para a gente seguir em frente. Para seguir em frente.
Eu passo a palavra ao conterrâneo, que eu sou baiano, de Macarani, fui criado em Itapetinga, nasci no Nordeste, e o Espírito Santo... O Nordeste me pariu, e o Espírito Santo terminou de me criar. Na verdade, me deu uma oportunidade.
O senhor tem a palavra.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Gostaria de agradecer ao Presidente a oportunidade para a gente expressar um pouco as nossas ideias aí, iniciadas com o Dr. Evandro Pelarin, da Comarca de Fernandópolis, e dizer que eu sou Juiz da Comarca de Santo Estevão, na Bahia.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Eu estou sendo orientado aqui para que cada um que fala, falar sua Comarca e falar o nome, para ficar consignado, gravado.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Sim. O nome da Comarca em que eu trabalho é a Comarca de Santo Estevão, Bahia, o meu nome é José de Souza Brandão Neto. E tendo em vista os índices de violência, criminalidade na minha Comarca e as experiências dos juízes de outros estados, realmente eu tive essa iniciativa na Bahia, pioneira.
Inclusive, na minha portaria do Estado da Bahia, a primeira sobre o tema, que a gente chama de toque de acolher e jamais de toque de recolher, eu faço uma menção expressa à convenção sobre os direitos das crianças, de 1989, ratificada pelo Brasil, pelo Decreto Legislativo nº 99, 710/90, que determina que o Estado deve proteger a criança e o adolescente contra todas as formas de exploração e abuso sexual - isso está bem expresso na minha portaria -, podendo haver restrição ao direito menoril, quando em conflito com o interesse da segurança, da moral e da saúde pública.
Inclusive, a situação lá é reagravada, a portaria... A gente fez referência à questão da pedofilia, também, porque lá se localiza, tem uma BR, a BR 116, a chamada Rio-Bahia, que passa lá por Santo Estevão, né, e havia muitas notícias e denúncias de caminhoneiros que paravam nos postos de gasolina e só chamando, juntamente com os aliciadores, as crianças, menores de 14, de 12 anos, de nove anos, até, inclusive, sendo objeto de exploração sexual por caminhoneiros.
Depois da implantação da portaria, um posto mais movimentado que tinha lá, um restaurante que o dono eu não posso mencionar, que ele me pediu segredo, me falou que eles não estão mais pegando crianças lá, eles estão indo para outras comarcas, onde não têm a portaria, a aplicação da portaria, buscar menores para fazer sua satisfação da sua lascívia sexual. Inclusive, nesse ramo, eu tenho experiência, também, porque eu já fui delegado de polícia na BR 304, ali, perto de Riachão do Jacuípe, também, e, na época que eu era delegado de polícia, tinha muito isso. Os caminhoneiros param muito nos postos, geralmente tem casas de prostituição próximas, e aí eles aproveitam dessas crianças.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Como essa sessão está sendo vista e certamente vai ser repetida algumas vezes, depois de gravada, nós estamos com o modificação do 244, do ECA, na Mesa do Senado, que já foi votado, que, onde uma criança de zero a 14 anos for encontrada para abuso, dar se á perdimento do bem do imóvel, em favor de um fundo para crianças abusadas. Pode ser no posto de gasolina... Então, quem tem posto de gasolina que preste atenção, que ponha vigia, que ponha gente, no motel, num hotel, preste atenção, num táxi, em igreja, qualquer lugar. Se a criança for encontrada, se dará perdimento do bem. Então, é exatamente isso. Quer dizer, na verdade, aí, é o dono do imóvel que vai botar alguém lá para dizer assim: “Quem que é?”. “Aqui, não. Aqui, não. Pode ir saindo, que, aqui, não”. Porque, senão, ele vai pagar o preço disso.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Isso é bem razoável, inclusive porque a Lei de Tráfico já tem uma disposição parecida. Quem financia o tráfico, perde o bem.
Agora, só para finalizar, para não ser muito prolixo, eu queria apenas entregar ao senhor, conforme eu já havia dito antes, né, que a gente, lá na Bahia... O clamor e a vontade do povo é tão grande que cerca de nove municípios mandaram declarações de apoio, pelos respectivos Prefeitos e Câmaras de Vereadores, e me entregaram, em uma semana, 9.771 abaixo-assinados, apoiando a portaria e solicitando a implantação dessas portarias em todo o Brasil.
Então, eu faço formalmente a entrega para o senhor, como já está aí, e, aqui, o recibo, por favor.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Agradeço, inclusive, está aqui assinado por diversos Prefeitos, mesmo.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Vários municípios aí.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Aqui o Prefeito de Serrinha, Osni Cardoso Araújo.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Isso, ele declara. Tem Santo Antônio de Jesus, também. Tem...
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Cidades Santo Estevão, Antônio Cardoso, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Tucano, Conceição do Coité, Feira de Santana, Salvador... Muito bom.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Essas aí foram onde foram coletados os abaixo-assinados. Agora os Prefeitos que declararam publicamente são esses aí, de Santo Antônio de Jesus, Serrinha--
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Ah, os que estão aqui, não é?
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: E deixe-me ver... Câmaras de Vereadores de Antônio Cardoso, Ipecaetá e o Prefeito de Santo Estevão também.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Prefeitura Municipal de Ipecaetá.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: É Ipecaetá, é próxima a lá e tem esse nome.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Nome difícil. Osni--
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: É de Serrinha.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): --Prefeito Municipal de Serrinha. Esse aqui é o Conselho Tutelar da mesma cidade daquele nome.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Santo Antônio de Jesus ficou de mandar um fax para V. Exa. ratificando a...
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Prefeitura Municipal de novo, as autoridades lá tudo querendo, não é?
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: É verdade.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Câmara Municipal também está.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Inclusive o Secretário dos direitos humanos da Bahia, o Secretário do Governo, o Deputado--
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Nelson Pelegrino?
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Isso, ele assinou um desses abaixo-assinados. Está aqui a assinatura dele e apoia a medida.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Aqui o Prefeito da cidade botou os Secretários tudo para assinar.
Associação, Estrela da Manhã, Câmara municipal Antônio Cardoso.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Inclusive, o site Brasil Contra a Pedofilia, nos apoia, viu? Se o senhor olhar, o site Brasil--
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Todos contra a pedofilia?
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: --Contra a Pedofilia, apoia a nossa decisão expressamente, porque sabem que isso é benéfico.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Nós vamos colocar também no site www.todoscontraapedofilia, viu? Tem totalmente o nosso apoio, Câmara Municipal de Antônio Cardoso, bacana isso.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Ok, obrigado.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Eu que agradeço. Doutora.
SRA. JACQUELINE MACHADO: Bom, boa-noite, eu agradeço primeiro a oportunidade, Senador, de a gente poder estar aqui expondo as nossas ideias e por que da gente ter tomado essa atitude de baixar essa portaria, que em tese, nada mais é do que reproduzir o que já está no estatuto da criança e do adolescente.
E na minha cidade o meu nome é Jacqueline Machado eu sou Juíza da Vara da Infância e Juventude de Nova Andradina no Estado do Mato Grosso do Sul. Na minha cidade eu dei o nome, não toque de recolher como estão dando, mas toque de proteger, é o toque de proteção, porque acrescentando o que os colegas falaram, efetivamente, a intenção é proteger. Não é possível que se entenda que uma criança tenha direito absoluto de ficar nas ruas, tarde da noite sem a proteção de seus pais, sem a companhia de seus pais e ficar exposta a todo tipo de violação, porque outra coisa não vai acontecer com ela se ela ficar dessa forma exposta. Quer dizer, os pais têm que se fazer presentes, eles têm que estar na companhia dos filhos e estando os pais juntos com os filhos não há nenhuma limitação, não há nenhuma proibição, nem coisa parecida. O que a gente quer é, efetivamente isso, é proteger as crianças e os adolescentes desse país e contamos com a ajuda do Senador, aí.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): É claro, pode contar até porque filho é dádiva de Deus, não é? Quer dizer a polícia, e nem a classe política, e nem Ministério Público, nem o Judiciário foram constituídos para criar filho de ninguém. Criar filho é privilégio de cada um. E a responsabilidade é de cada um. E aí quando as tragédias acontecem debita na conta da polícia, da classe política e quando na verdade é preciso ajudar os pais e esse processo ajuda a fazer uma reflexão para contra o de casa, que tipo de homem eu estou criando? Que tipo de caráter eu estou formando? Que tipo de cidadão eu estou formando para entregar a sociedade, não é? Quer dizer, é fazer uma reflexão para dentro, porque criação de filho, de fato, é responsabilidade de pai e mãe e a Juíza está certa. E aí quando o pai é irresponsável e a mãe, é preciso realmente que seja responsabilizado.
Doutora.
SRA. ANA CAROLINA FARAH BORGES DA SILVA: Boa-noite, Senador. Meu nome é Ana Carolina Farah Borges da Silva, eu sou Juíza da 2ª Vara de Fátima do Sul, Mato Grosso do Sul, essa Vara também abrange a infância e a juventude.
Eu gostaria inicialmente de agradecer ao senhor, pela oportunidade e pelo apoio que tem nos dado. E dizer que essa medida foi tomada em Fátima do Sul com o total apoio da população. Nós perguntamos antes numa enquete, na rádio local, e tivemos uma aprovação de 92% ou mais, se não me engano, da população. E após essa portaria, quando o pessoal soube que nós viríamos aqui, também fizeram até com a iniciativa da Câmara Municipal de Fátima do Sul, fizeram um abaixo-assinado e foram colhidas mais de seis mil assinaturas. Essas seis mil assinaturas foram colhidas nos três municípios da Comarca que são Fátima do Sul, Vicentina e Jateí.
Então eu gostaria de dizer que a intenção dessa medida realmente é proteger e devolver o controle aos pais, porque a maior reclamação, o maior número de reclamações que nós recebíamos na Vara da Infância era de pais que realmente não conseguiam mais manter seus filhos em casa, não conseguiam controlar os seus filhos. Tinham fugido ao controle dos pais esses adolescentes e que justamente depois dessa medida esses pais nos procuraram para dizer que agora conseguem realmente exercer esse controle sobre os filhos.
Eu acredito que é uma medida importante de prevenção e por isso mais uma vez agradeço ao senhor pelo apoio.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Eu quero parabenizar a Juíza, também, há uma “juizada” nova, uma “promotorada” nova, todo mundo com disposição de fazer e usar melhor os seus dias e suas energias, quando a gente pode. E eu fico muito feliz, qual é o seu sobrenome mesmo?
SRA. ANA CAROLINA FARAH BORGES DA SILVA: Farah Borges da Silva.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Mas está fazendo lá, não é?
SRA. ANA CAROLINA FARAH BORGES DA SILVA: Estou tentando.
(......)
Eu agradeço muito, não havendo mais nada a ser tratado, declaro encerrada a sessão.
Sessão encerrada às 20h56.
Senador Magno Malta
Presidente
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E
PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CRIADA PELO REQUERIMENTO Nº 200, de 2008, DE AUTORIA DO SENADOR MAGNO MALTA E OUTROS SENHORES SENADORES (.....)
ATA DA 47ª REUNIÃO
Ata Circunstanciada da 47ª Reunião, realizada em 8 de julho de 2009, às vinte horas quinze minutos, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, na oportunidade foram aprovados os seguintes Requerimentos: n.º 309/09, requer seja designada diligência desta CPI, a cidade de Corrente-PI, a fim de realizar oitivas sobre denúncia de prática de crimes de pedofilia; n.º 310/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Diomar Rodrigues de Carvalho, Vereador de São Sebastião Barros-PI; n.º 311/09, requer seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Geraldo Eustáquio Machado, Prefeito de São Sebastião Barros-PI; n.º 312/09, requer seja convidado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Raimundo Augusto da Silva Vieira; n.º 313/09, requer seja convidada a prestar depoimento nesta CPI a Sra. Jane Mere Soschinske Vieira; n.º 314/09, requer seja convidado a prestar depoimento nesta CPI o Sr. Joedson Lobato do Amaral; Vereador de Corrente-PI; n.º 315/09, requer seja ouvida nesta CPI a Sra. Vermusan Sena Amaral; n.º 316/09, requer seja ouvida nesta CPI, com todas as medidas e precauções necessárias, a menor Lisandra Soschinske Vieira; n.º 317/09, requer seja ouvida nesta CPI, com todas as medidas e precauções necessárias, a menor Isadora Sena Amaral; e n.º 318/09, requer a realização de audiência pública, no âmbito desta CPI, em data a ser designada, com vistas a tomar conhecimento e colher informações sobre as diversas iniciativas implementadas como medidas de regramento de conduta impostas à criança e ao adolescente com fundamento no ECA, visando retirar os menores dos locais e situações de risco e combate à pedofilia, pelos juízes de Direito das Varas da Infância de da Juventude, com a participação dos seguintes convidados: Dr. Evandro Pelarin, Juiz de Direto da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis-SP; Dr. Fernando Antônio de Lima, Juiz de Direto da Infância e da Juventude da Comarca de Ilha Solteira-SP; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS; Dr. José de Souza Brandão Netto, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Santo Estevão-BA; Sr. Ariel de Castro, Membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; e Prof. Dalmo de Abreu Dallari, Membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Palácio da Justiça. A seguir, foram ouvidos os seguintes convidados: Evandro Pelarin, Juiz da Primeira Vara Criminal de Infância e Juventude, da Comarca de Fernandópolis, São Paulo; José de Souza Brandão Neto, Juiz da Comarca de Santo Estevão, Bahia; Jacqueline Machado, Juíza da Vara da Infância e Juventude de Nova Andradina no Estado do Mato Grosso do Sul; Ana Carolina Farah Borges da Silva, Juíza da 2ª Vara de Fátima do Sul, Mato Grosso do Sul e James Balduino Leite, 3º Sargento da Polícia Militar do 16º Batalhão de Fátima do Sul, Mato Grosso do Sul.
Estiveram presentes os Senhores Parlamentares membros da Comissão:
Magno Malta (PR-ES) – Presidente
Demóstenes Torres (DEM-GO) - Relator
Romeu Tuma ((PTB-SP)
Papaléo Paes (PSDB-AC)
José Nery (PSOL-PA)
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Declaro, em nome de Deus, abertos os trabalhos da CPI da Pedofilia, que visa investigar esse crime no Brasil.
Havendo número regimental, está aberta a sessão. Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura da sessão da reunião anterior. Os senadores, que concordam, permaneçam como estão. Está aprovado.
(.......)
(....)
Eu quero aprovar, aqui, um requerimento do Senador Demóstenes Torres, Relator da CPI, e ele faz requerimento a fim de que a Comissão Parlamentar, em data a ser designada, e fazemos isso em outubro ou em agosto, com vistas a tomar conhecimento, a colher informações sobre diversas iniciativas implementadas. E eu gostaria de dizer aos senhores que são Juízes da Infância, mais um vereador da cidade de Diadema e o Sargento do Mato Grosso do Sul, do 16 º Batalhão, que faz conjuntamente. E eu gostaria que vocês pudessem abrir o microfone e cada um se identificar, após eu votar esse requerimento.
E aí ele pede para que nós façamos essa audiência. Por quê? Porque a iniciativa deles, chamada de lei, é um nome que foi dado sem que eles quisessem esse nome, porque, na verdade, não é lei... Toque de recolher, e, na verdade, não é toque de recolher, é toque de acolher, porque a criança, 10 horas, já vem para dentro de casa. Está certo? E há uma movimentação, e a criminalidade e o abuso de crianças caiu nessas cidades. E, aqui, eu trago... Por favor, Augusto. Esses são documentos que me foram trazidos, são milhares de assinaturas, de abaixo-assinado, e queria que os Magistrados falassem, rapidamente, dos estados que eles representam do Brasil, onde caiu, e, aqui, existe um movimento contrário, dizendo que eles estão cerceando o direito de ir e vir da criança. São pessoas que estão no país de Alice, que, na verdade, não conhecem a violência que campeia do país, o abuso de criança e, acima de tudo, o tráfico de drogas, o abuso de drogas e o monstro que campeia de oito a 12 anos de idade, nessa faixa etária, que ainda é um monstro adolescente - o Brasil há de chorar diante dele -, chamado crack.
E a iniciativa dos senhores, das senhoras, sem dúvida alguma, orgulha essa CPI, e esse requerimento do senador, pedindo que convoque o Dr. Evandro Pelarin, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis; Dr. Fernando Antônio de Lima, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Ilha Solteira; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados; Dr. José de Souza Brandão Neto, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de São Estevão; Sr. Ariel de Castro, membro do Conselho Nacional de Direito da Criança e do Adolescente, do CONANDA, Secretaria Executiva; Professor Dalmo de Abreu Dallari, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos e tal.
E eu já estendo àqueles que, aqui, não foram citados, gostaria que a representatividade fosse grande dos senhores, aqui, para que nós tivéssemos uma grande Audiência Pública, e saiba que esta CPI, tudo aquilo que é defesa de criança e defesa da família nós estaremos do lado.
Então, eu queria, Sr. Presidente, manifestando toda a concordância com os requerimentos aprovados, com audiência que o senhor acabou de anunciar com os ilustres convidados, dizer que, mais uma vez, estamos aqui para cerrar fileiras, nesse trabalho da CPI, em prol da apuração de todos os fatos, da punição de todos os culpados e, sobretudo, pelo maior comprometimento da sociedade brasileira, na defesa, proteção, promoção dos direitos de nossas crianças e adolescentes.
Parabéns a todos que, aqui, participam e vieram a essa sessão da CPI e pedimos desculpas em razão dessas nossas atividades que, às vezes, se acumulam com reunião de Comissão, reunião no Plenário, audiências e etc., mas sempre encontramos tempo para priorizar e trabalhar por aquilo que acreditamos: a defesa de um país melhor, onde, principalmente, sejam respeitados os direitos dessas crianças, dessas juventudes, que são presente e futuro da nossa nação.
Um abraço, Presidente, um cumprimento a todos por essas decisões aqui e volto, agora, ao Plenário, para finalizarmos lá a votação da regulamentação da profissão de mototaxista em nosso país. Muito obrigado.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Eu gostaria de contar com V. Exa, na próxima quinta feira, que vai começar o recesso, para ir comigo à Corrente, no Piauí. Gostaria... É uma criança de oito anos, com câncer na medula, e nós não podemos acabar recesso para a gente tomar uma posição.
Então, será um dia de quinta feira, eu sei que V. Exa. é um guerreiro da luta e gostaria que V. Exa. observasse para poder ir junto a Corrente. Eu sei que é sacrificial, mas vale a pena a causa. Vale a pena, e eu não abro mão de V. Exa.
SENADOR JOSÉ NERY (PSOL PA): Uma convocação de V. Exa. é uma ordem, e, se é assim, estarei em Corrente, junto com V. Exa. Muito obrigado.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Obrigado. O Magistrado com a palavra.
SR. EVANDRO PELARIN: Sr. Presidente, meu nome é Evandro Pelarin, Juiz da Primeira Vara Criminal de Infância e Juventude, da Comarca de Fernandópolis, São Paulo. Nós estamos aqui, viemos, solicitamos uma audiência com o senhor, que foi prontamente atendida por sua assessoria, juízes, os colegas vão se identificar aqui.
Em primeiro lugar, agradecer o senhor pela sua disposição e da sua assessoria e dizer que nós o procuramos, senador, por uma razão muito simples, porque o senhor defende uma causa, a causa da criança e do adolescente, uma causa que nós também defendemos, e o senhor tem defendido essa causa não na tese e nos discursos nas palavras, o senhor tem defendido na ação; ir aos locais, fazer as convocações, ouvir as pessoas nos próprios locais. Eu trago uma experiência de uma cidade vizinha à nossa, em que o senhor esteve lá e que abriu as portas, em que o Poder Público, as outras esferas puderam atuar com melhor desenvoltura, enfim...
Então, o senhor tem tido uma atuação destacada no país, mas esse destaque tem vindo não de discurso, tem vindo de trabalho, que é o que o senhor está acabando de fazer agora, indo nas cidades, indo nos locais. Então, isso, de fato, está combatendo uma chaga, combatendo um crime que não tem, enfim, condição de dimensionar a gravidade que é, que é o ataque, não só à física e à psíquica das nossas crianças, mas, sim, à inocência das nossas crianças.
Então, o senhor está protegendo isso, protegendo algo muito maior, que é a inocência das nossas crianças. Então, nós queremos, aqui, e trouxemos ao senhor as nossas experiências, como uma medida que foi... Trouxeram um nome que a imprensa... Nós não conseguimos controlar isso, um nome que não corresponde exatamente ao que é a essência da medida, que é retirar das ruas as crianças e adolescente em situação de risco, todos os tipos de risco, inclusive a prostituição, deixá las no abrigo do lar, cobrar dos seus pais a responsabilidade, aquilo que a lei brasileira prevê, lei aprovada, aqui, nesse Parlamento.
Então, nós somos cumpridores da lei. O Juiz, ele cumpre a lei. Então, nós estamos aqui, agradecendo esse apoio que o senhor já tem dado. Desde o inicio, já colocar à disposição do senhor, para aquilo que o senhor nos liderar nessa questão aí e para a gente poder desmistificar esse título que foi dada à medida, que nada mais é do que o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente em sua integridade.
Então, agora, o colega da Bahia, que tem algo muito importante a dizer em respeito à pedofilia também.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Agradeço, e nós temos ali em Catanduva, assim, uma grande Juíza, Dra. Sueli, e... Porque uma coisa é você ingressar numa profissão, você se ingressar, faz um concurso, passa, e outra coisa é realmente você ser sacerdote onde você está, sacerdote da vida humana, sacerdote da justiça. Tem policiais aí... E nós não degringolamos, porque temos gente com verdadeiro sacerdócio na polícia. E eu acho que o que nos atrapalha muito é porque as pessoas já não entram por vocação em algum lugar, elas são concurseiras. Ela fez o primeiro concurso, perdeu, o terceiro, onde é que tem concurso, e entra para se garantir. Eu penso que esse é um grande problema que a Polícia Federal tem. Fez na Caixa, não passou; fez aqui, não passou; aí fez na polícia, passou, e aí vai para a polícia morrer medo, porque não é polícia. E aí fica atrás de político para o pai, pedindo para transferir o filho, porque lá é perigoso. “Perigo como? Seu filho não é polícia e tal”.
Quer dizer, e essa mulher, ela, de fato, é uma sacerdotisa da vida humana, é vocacionada e não transige. Tem a mão pesada e tal. Por falar nisso, eu quero, abraçando o Dr. Jarbas, que é Juiz da Infância de Roraima, que fez o caso do Procurador... O Dr. Jarbas deu 700 anos para todo mundo. Quer dizer, deu duzentos e pouco para o Procurador, deu 300 para a cafetina e não deu menos de 50 para ninguém.
Quer dizer, parabéns para o Jarbas, que é amigo da gente, esteve com a gente nos Estados Unidos, fazendo um curso no Departamento de Segurança Americano, e eu quero, publicamente, abraçá lo por essa ação. Eu estive em Roraima, na época das prisões, fui ouvir aquele Procurador, desgraçado, fui ouvir aqueles milionários safados, bandidos. Um tem nome até de Carola porque disse que só vive na igreja, o apelido dele é Carola. E a Lidiane Fu, que é um caso a ser estudado, que levava criança, a filha, mesmo, para ele abusar, e ele ia três vezes por dia, para o motel, com crianças de três, quatro anos de idade. Ela levava a filhinha dela. Mas ele começou a abusar dela quando ela tinha onze anos, catando verduras na frente de um supermercado, para levar para a mãe, para limpar aquilo, a parte melhor, para fazer comida para os irmãos mais novos, e ele buzinou o carro e colocou no carro e começou a abusá la, desde os onze anos de idade. Uma coisa assim... Eu acho que qualquer iniciativa para salvar a criança, sua integridade moral, sua integridade física, é absolutamente importante. Por isso que eu sou movido a isso, né? Essa causa me conduz e eu sou movido a sentimento e movido a um senso de justiça.
Quando as pessoas têm senso de justiça e pela causa... Quando o Vereador chegou hoje a mim e disse: "Olha, eu estou com muito medo, eu estou até arrependido de ter feito a denúncia". Mas sua filha tem oito anos, com câncer na medula. Eu olhei para ele e falei: "Olha, você tem que refletir diferente, reflita dizendo a você mesmo que, pela sua filha e por essa causa, vale a pena até morrer. Quando você refletir assim, você perde o medo. Por essa causa vale a pena morrer. Então, aí você perde o medo”. Aí ele chorou na minha frente, é pai, e disse: "Olha, eu, agora, tenho esperança e eu começo a refletir e vou até o final". Então, é isso que nos motiva a ir até o final, não é? Não é alguém que se levantou, escreveu um artigo ou mandou uma nota, né? De dentro, sentado lá dentro, com ar condicionado, bebendo café é fácil. Eu quero ver descer e botar a mão na massa, olhar no olho, mas a gente não pode se intimidar com isso e acho que essas coisas são até vitamina, é até combustível para a gente seguir em frente. Para seguir em frente.
Eu passo a palavra ao conterrâneo, que eu sou baiano, de Macarani, fui criado em Itapetinga, nasci no Nordeste, e o Espírito Santo... O Nordeste me pariu, e o Espírito Santo terminou de me criar. Na verdade, me deu uma oportunidade.
O senhor tem a palavra.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Gostaria de agradecer ao Presidente a oportunidade para a gente expressar um pouco as nossas ideias aí, iniciadas com o Dr. Evandro Pelarin, da Comarca de Fernandópolis, e dizer que eu sou Juiz da Comarca de Santo Estevão, na Bahia.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Eu estou sendo orientado aqui para que cada um que fala, falar sua Comarca e falar o nome, para ficar consignado, gravado.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Sim. O nome da Comarca em que eu trabalho é a Comarca de Santo Estevão, Bahia, o meu nome é José de Souza Brandão Neto. E tendo em vista os índices de violência, criminalidade na minha Comarca e as experiências dos juízes de outros estados, realmente eu tive essa iniciativa na Bahia, pioneira.
Inclusive, na minha portaria do Estado da Bahia, a primeira sobre o tema, que a gente chama de toque de acolher e jamais de toque de recolher, eu faço uma menção expressa à convenção sobre os direitos das crianças, de 1989, ratificada pelo Brasil, pelo Decreto Legislativo nº 99, 710/90, que determina que o Estado deve proteger a criança e o adolescente contra todas as formas de exploração e abuso sexual - isso está bem expresso na minha portaria -, podendo haver restrição ao direito menoril, quando em conflito com o interesse da segurança, da moral e da saúde pública.
Inclusive, a situação lá é reagravada, a portaria... A gente fez referência à questão da pedofilia, também, porque lá se localiza, tem uma BR, a BR 116, a chamada Rio-Bahia, que passa lá por Santo Estevão, né, e havia muitas notícias e denúncias de caminhoneiros que paravam nos postos de gasolina e só chamando, juntamente com os aliciadores, as crianças, menores de 14, de 12 anos, de nove anos, até, inclusive, sendo objeto de exploração sexual por caminhoneiros.
Depois da implantação da portaria, um posto mais movimentado que tinha lá, um restaurante que o dono eu não posso mencionar, que ele me pediu segredo, me falou que eles não estão mais pegando crianças lá, eles estão indo para outras comarcas, onde não têm a portaria, a aplicação da portaria, buscar menores para fazer sua satisfação da sua lascívia sexual. Inclusive, nesse ramo, eu tenho experiência, também, porque eu já fui delegado de polícia na BR 304, ali, perto de Riachão do Jacuípe, também, e, na época que eu era delegado de polícia, tinha muito isso. Os caminhoneiros param muito nos postos, geralmente tem casas de prostituição próximas, e aí eles aproveitam dessas crianças.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Como essa sessão está sendo vista e certamente vai ser repetida algumas vezes, depois de gravada, nós estamos com o modificação do 244, do ECA, na Mesa do Senado, que já foi votado, que, onde uma criança de zero a 14 anos for encontrada para abuso, dar se á perdimento do bem do imóvel, em favor de um fundo para crianças abusadas. Pode ser no posto de gasolina... Então, quem tem posto de gasolina que preste atenção, que ponha vigia, que ponha gente, no motel, num hotel, preste atenção, num táxi, em igreja, qualquer lugar. Se a criança for encontrada, se dará perdimento do bem. Então, é exatamente isso. Quer dizer, na verdade, aí, é o dono do imóvel que vai botar alguém lá para dizer assim: “Quem que é?”. “Aqui, não. Aqui, não. Pode ir saindo, que, aqui, não”. Porque, senão, ele vai pagar o preço disso.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Isso é bem razoável, inclusive porque a Lei de Tráfico já tem uma disposição parecida. Quem financia o tráfico, perde o bem.
Agora, só para finalizar, para não ser muito prolixo, eu queria apenas entregar ao senhor, conforme eu já havia dito antes, né, que a gente, lá na Bahia... O clamor e a vontade do povo é tão grande que cerca de nove municípios mandaram declarações de apoio, pelos respectivos Prefeitos e Câmaras de Vereadores, e me entregaram, em uma semana, 9.771 abaixo-assinados, apoiando a portaria e solicitando a implantação dessas portarias em todo o Brasil.
Então, eu faço formalmente a entrega para o senhor, como já está aí, e, aqui, o recibo, por favor.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Agradeço, inclusive, está aqui assinado por diversos Prefeitos, mesmo.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Vários municípios aí.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Aqui o Prefeito de Serrinha, Osni Cardoso Araújo.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Isso, ele declara. Tem Santo Antônio de Jesus, também. Tem...
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Cidades Santo Estevão, Antônio Cardoso, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Tucano, Conceição do Coité, Feira de Santana, Salvador... Muito bom.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Essas aí foram onde foram coletados os abaixo-assinados. Agora os Prefeitos que declararam publicamente são esses aí, de Santo Antônio de Jesus, Serrinha--
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Ah, os que estão aqui, não é?
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: E deixe-me ver... Câmaras de Vereadores de Antônio Cardoso, Ipecaetá e o Prefeito de Santo Estevão também.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Prefeitura Municipal de Ipecaetá.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: É Ipecaetá, é próxima a lá e tem esse nome.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Nome difícil. Osni--
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: É de Serrinha.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): --Prefeito Municipal de Serrinha. Esse aqui é o Conselho Tutelar da mesma cidade daquele nome.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Santo Antônio de Jesus ficou de mandar um fax para V. Exa. ratificando a...
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Prefeitura Municipal de novo, as autoridades lá tudo querendo, não é?
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: É verdade.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Câmara Municipal também está.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Inclusive o Secretário dos direitos humanos da Bahia, o Secretário do Governo, o Deputado--
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Nelson Pelegrino?
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Isso, ele assinou um desses abaixo-assinados. Está aqui a assinatura dele e apoia a medida.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Aqui o Prefeito da cidade botou os Secretários tudo para assinar.
Associação, Estrela da Manhã, Câmara municipal Antônio Cardoso.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Inclusive, o site Brasil Contra a Pedofilia, nos apoia, viu? Se o senhor olhar, o site Brasil--
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Todos contra a pedofilia?
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: --Contra a Pedofilia, apoia a nossa decisão expressamente, porque sabem que isso é benéfico.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Nós vamos colocar também no site www.todoscontraapedofilia, viu? Tem totalmente o nosso apoio, Câmara Municipal de Antônio Cardoso, bacana isso.
SR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO: Ok, obrigado.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Eu que agradeço. Doutora.
SRA. JACQUELINE MACHADO: Bom, boa-noite, eu agradeço primeiro a oportunidade, Senador, de a gente poder estar aqui expondo as nossas ideias e por que da gente ter tomado essa atitude de baixar essa portaria, que em tese, nada mais é do que reproduzir o que já está no estatuto da criança e do adolescente.
E na minha cidade o meu nome é Jacqueline Machado eu sou Juíza da Vara da Infância e Juventude de Nova Andradina no Estado do Mato Grosso do Sul. Na minha cidade eu dei o nome, não toque de recolher como estão dando, mas toque de proteger, é o toque de proteção, porque acrescentando o que os colegas falaram, efetivamente, a intenção é proteger. Não é possível que se entenda que uma criança tenha direito absoluto de ficar nas ruas, tarde da noite sem a proteção de seus pais, sem a companhia de seus pais e ficar exposta a todo tipo de violação, porque outra coisa não vai acontecer com ela se ela ficar dessa forma exposta. Quer dizer, os pais têm que se fazer presentes, eles têm que estar na companhia dos filhos e estando os pais juntos com os filhos não há nenhuma limitação, não há nenhuma proibição, nem coisa parecida. O que a gente quer é, efetivamente isso, é proteger as crianças e os adolescentes desse país e contamos com a ajuda do Senador, aí.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): É claro, pode contar até porque filho é dádiva de Deus, não é? Quer dizer a polícia, e nem a classe política, e nem Ministério Público, nem o Judiciário foram constituídos para criar filho de ninguém. Criar filho é privilégio de cada um. E a responsabilidade é de cada um. E aí quando as tragédias acontecem debita na conta da polícia, da classe política e quando na verdade é preciso ajudar os pais e esse processo ajuda a fazer uma reflexão para contra o de casa, que tipo de homem eu estou criando? Que tipo de caráter eu estou formando? Que tipo de cidadão eu estou formando para entregar a sociedade, não é? Quer dizer, é fazer uma reflexão para dentro, porque criação de filho, de fato, é responsabilidade de pai e mãe e a Juíza está certa. E aí quando o pai é irresponsável e a mãe, é preciso realmente que seja responsabilizado.
Doutora.
SRA. ANA CAROLINA FARAH BORGES DA SILVA: Boa-noite, Senador. Meu nome é Ana Carolina Farah Borges da Silva, eu sou Juíza da 2ª Vara de Fátima do Sul, Mato Grosso do Sul, essa Vara também abrange a infância e a juventude.
Eu gostaria inicialmente de agradecer ao senhor, pela oportunidade e pelo apoio que tem nos dado. E dizer que essa medida foi tomada em Fátima do Sul com o total apoio da população. Nós perguntamos antes numa enquete, na rádio local, e tivemos uma aprovação de 92% ou mais, se não me engano, da população. E após essa portaria, quando o pessoal soube que nós viríamos aqui, também fizeram até com a iniciativa da Câmara Municipal de Fátima do Sul, fizeram um abaixo-assinado e foram colhidas mais de seis mil assinaturas. Essas seis mil assinaturas foram colhidas nos três municípios da Comarca que são Fátima do Sul, Vicentina e Jateí.
Então eu gostaria de dizer que a intenção dessa medida realmente é proteger e devolver o controle aos pais, porque a maior reclamação, o maior número de reclamações que nós recebíamos na Vara da Infância era de pais que realmente não conseguiam mais manter seus filhos em casa, não conseguiam controlar os seus filhos. Tinham fugido ao controle dos pais esses adolescentes e que justamente depois dessa medida esses pais nos procuraram para dizer que agora conseguem realmente exercer esse controle sobre os filhos.
Eu acredito que é uma medida importante de prevenção e por isso mais uma vez agradeço ao senhor pelo apoio.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Eu quero parabenizar a Juíza, também, há uma “juizada” nova, uma “promotorada” nova, todo mundo com disposição de fazer e usar melhor os seus dias e suas energias, quando a gente pode. E eu fico muito feliz, qual é o seu sobrenome mesmo?
SRA. ANA CAROLINA FARAH BORGES DA SILVA: Farah Borges da Silva.
SR. PRESIDENTE SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES): Mas está fazendo lá, não é?
SRA. ANA CAROLINA FARAH BORGES DA SILVA: Estou tentando.
(......)
Eu agradeço muito, não havendo mais nada a ser tratado, declaro encerrada a sessão.
Sessão encerrada às 20h56.
Senador Magno Malta
Presidente
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