Maioridade penal divide opiniões entre autoridades

07/05/2013 18:38

A polêmica decisão de reduzir ou não a maioridade penal de 18 para 15 ou 16 anos tem dividido opiniões entre autoridades de diferentes seguimentos. A proposta de reforma na idade penal causa várias discussões entre autoridades religiosas, políticas e do Poder Judiciário. Para o juiz José Brandão, responsável em adotar pioneiramente na Bahia a medida protetiva do Toque de Acolher, que tem a finalidade de combater as variadas infrações e criminalidade envolvendo menores, a redução da idade penal é uma exigência do próprio sistema. “O Código Civil reduziu sua maioridade de 21 anos (Código de 1916), para 18 anos, isso segundo o novo Código de 2002. Com isto significa dizer que a legislação civil se atualizou à nova realidade. O Código Penal precisa também se adequar”, destacou. Ainda de acordo com o juiz, a Constituição Federal de 1988 prevê que um adolescente com 16 anos pode participar do futuro político do país, exercendo o direito político do voto. “Será que esse mesmo jovem não pode ser punido através do Código Penal”, indaga o magistrado, acrescentando, “a maioridade penal deve ser reduzida, pois, assim, os menores de 18 deixariam de ser usados para a execução de crimes, que costumeiramente vemos nos noticiários”, pontuou. Segundo o magistrado, um dos motivos dele concordar com a proposta de redução é que os adolescentes atualmente amadurecem mais cedo e é bem diferente do perfil das crianças e adolescentes dos anos 1940, época do Código Penal. Contrário a posição do juiz Brandão, o presidente da Câmara de Vereadores em Feira de Santana, o vereador Justiniano França (DEM), acredita que existe a necessidade de avançar na discussão sobre a maioridade penal, uma vez que o índice de crimes envolvendo menores ainda é pequeno. "Deve-se aumentar de 3 a 8 anos o período de ressocialização. Precisamos também avançar com a escola em tempo integral. Quando conseguimos implementar esse modelo, vamos reduzir a criminalidade", opinou. SISTEMA CARCERÁRIO NÃO AJUDA - O arcebispo metropolitano Dom Itamar Vian, afirma que é contra a redução da idade penal. “Sou contra não porque as pessoas não possam ser punidas ou corrigidas, mas porque nosso sistema carcerário, em sua realidade nua e crua, é totalmente incapaz de ajudar, a quem quer que seja a melhorar algo em sua vida”, relata a autoridade religiosa. Segundo o arcebispo, reduzir a maioridade penal é confessar a incapacidade de uma pessoa, não da lei, mas de toda sociedade quanto a seus princípios e seus sonhos. “Colocar um jovem ou qualquer ser humano, adulto ou idoso na cadeia e condená-lo ao porão do mundo, à faculdade maior do crime, ao abuso e desrespeito total da pessoa”, finalizou o arcebispo. Redação Bom Dia FEIRA.