Juiz defende ‘Toque de Acolher’ em Sergipe

Uma medida que já foi implantada em 56 cidades do país com resultados que diminuíram a violência entre adolescentes e melhoraram índices na Educação

Medidas para crianças e adolescentes que protegem toda a família

Uma cena comum em grandes ou pequenas cidades do país e que é facilmente encontrada no Estado de Sergipe. Crianças e adolescentes nas ruas durante a madrugada sem a companhia de familiares, uma exposição que pode resultar em morte. Em março desse ano, a equipe doPortal Infonet acompanhou o caso de homicídio de Elisabeth Mendes dos Santos, de 14 anos, que teve o corpo localizado em um campo de futebol com o rosto desfigurado e sinais de violência sexual.

De acordo com a avó da adolescente que foi assassinada barbaramente, a neta chegou a ser assistida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), mas fugia dos abrigos e passava as noites perambulando pelas ruas. Uma violência que poderia ter sido evitada com ações de proteção para crianças e adolescentes. Esse é o principal objetivo do Toque de Acolher uma medida implantada com sucesso por um juiz responsável pela Vara da Infância e Juventude na Comarca de Santo Estevão, município distante 150 km de Salvador.

O juiz José de Souza Brandão Netto criou uma portaria em junho de 2009 determinando que menores de 12 anos não podem ficar nas ruas após às 20h30, até 15 anos o horário permitido é 22h e os adolescentes de 16 anos somente até ás 23h, a menos que estejam acompanhados pelos

O juiz Brandão criou medidas que protege toda a família

pais. Tanto rigor não foi por acaso.

“O interior de São Paulo já tinha implantado essa medida e aí a população começou a cobrar a mesma coisa na minha cidade, porque tinha tido um efetivo positivo. Além da cobrança do povo havia índices gritantes de violência juvenil, jovens envolvidos com drogas. O crack estava tomando conta do município, tinha informações que uma pedra de era vendida a R$ 0,50. Além de existir um índice de pedofilia grande na BR 116”, conta o juiz destacando que o fator decisivo para a implantação da portaria foi um homicídio de um adolescente por conta de um pacote de cocaína. 

O magistrado salienta que para a implantação da portaria foi preciso somar forças com o poder público com a participação da guarda municipal, polícia militar e prefeituras. “A finalidade da medida é proteger um menor de 12 e 13 anos, - que na rua até altas horas da noite é um ser humano indefeso. A violência estava muito grande e comecei a ser procurado por várias mães que começaram a pedir o

Pais são obrigados a matricular os filhos na escola

‘Toque de Recolher’ que já funcionava em São Paulo. De lá para cá, segundo dados da polícia, houve uma diminuição de 71% na violência entre jovens”, comemora o juiz.

Fora evasão escolar

Com os excelentes resultados do Toque de Acolher, José Brandão, criou o Toque de Estudo e Disciplina (TED), que consiste na responsabilidade de pais matricularem filhos a partir dos quatro anos na escola. Brandão explica que a portaria foi baixada após uma pesquisa realizada nas escolas da comarca onde foi constatado um alto índice de evasão escolar.

“Notamos com a pesquisa, que o menor estava fugindo da escola. Após tal resultado, baixamos a portaria que obriga aos pais a matricularem os filhos, que descumprindo a determinação do que impõe a portaria, os mesmos pagam multa e respondem a

Crianças são protegidas da violência doméstica (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

crime de abandono intelectual”, esclarece.

A medida trouxe um grande avanço na educação o município de Ipecaetá que antes do TED tinha um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 1.4 após a portaria passou para 5.9.

Crianças protegidas de agressão

As ações para a proteção da infância e adolescência alcançam agora os bebês. Essa é a portaria mais recente implantada pelo juiz Brandão. A Síndrome do Bebê Espancado (Sibe) visa proteger as crianças que sofrem violência doméstica. Para o juiz a violência que tem acontecido nos últimos tempos é caracterizada pela falta de amor e atenção por parte das famílias.

“Uma das propostas do Sibe é criar um sistema informatizado no hospital para quando uma criança chegar à unidade com indícios de espancamento as autoridades sejam comunicadas”, conta.