REsp 1.738.656-RJ , Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/12/2019, DJe 05/12/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de inventário. Negócio jurídico entre os herdeiros. Inexistência de celebração de neg…

CC 168.522-PR , Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 11/12/2019, DJe 17/12/2019. RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA Mandado de prisão preventiva. Cumprimento em unidade jurisdicional diversa. Audiência de custódia. Reali…

Facebook Twitter Tomou posse na ultima segunda-feira (10/02), na Comarca do Conde, a 180 km de Salvador,capital baiana, o dinâmico juiz José Brandão Netto (foto acima) responsável por adotar a medida protetiva do "Toque de Acolhe…

D E C I S Ã O     No evento 118, foi proferido o seguinte despacho~   "Considerando que no evento 113 o recorrente não conseguiu comprovar sua hipossuficiência, tendo em vista que o saldo médio disponível em sua conta é superior a dez mil reais, e que fez v…

SEGUNDA TURMA PROCESSO REsp 1.737.900-SP , Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Membro do Ministério Público est…