Processo nº ACUSADO: _____________________________________ Fato: art. 129,§ 2º,IV, do CP, ART.180 DO CP, ART. 14 DA LEI 10.826/03 SENTENÇA A respeito do julgamento perante o TRIBUNAL DO JÚRI , o Conselho de S…

Alegando que houve acesso indevido ao WhatsApp e à residência do paciente,STF emite 1º voto em favor de condenado em 1a, 2a e no STJ.Houve pedido de vista e julgamento foi suspenso

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Proteção de dados e inviolabilidade de domicílio - A Segunda Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que se discute a nulidade de processo penal em que, no âmbito de cumprimento de medida de busca …

Tráfico privilegiado= STF muda decisáo do STJ e  tira o traficante do regime semiabertoe o coloca no aberto

DIREITO PROCESSUAL PENAL – CUMPRIMENTO DE PENA Tráfico privilegiado e regime inicial de cumprimento de pena - A Primeira Turma, por maioria, concedeu parcialmente a ordem em habeas corpus impetrado em favor de condenado pela prática do crime de tráfico privilegi…

STF aceita reclamção de filho da vitima do homicìdio,mesmo sem se habilitar como assistente de acusação, e cassa decisão do TJMT

PRIMEIRA TURMA DIREITO CONSTITUCIONAL – RECLAMAÇÃO Reclamação e tribunal do júri – 2 - A Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, negou provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que considerou parcialmente procedente a …

\ Prisão preventiva. Tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas (arts. 34 e 40, I e IV, da Lei 11.343/2006). Convenção de Viena sobre relações consulares. Comunicação da prisão. Ausência de nulidade. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Ga…