D E C I S Ã O Cuida-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual da Bahia em face do MUNICÍPIO DE CONDE-BA, pela qual requer a representante do  parquet  a concessão de medida liminar, para que seja determinada ao município requerido, enq…

"Número: 8006632-90.2020.8.05.0000 Classe: HABEAS CORPUS CÍVEL  Órgão julgador colegiado:  Plantão Judiciário Órgão julgador: Plantão Judiciário - Cível Última distribuição :  22/03/2020 Valor da causa: R$ 1.045,00  Assuntos: Alimentos Segredo de justiça …

DECRETO do Governador suspendendo aula se outras atividades na Bahia em função da pandemia do Covid-19

Decreto Nº 19529 DE 16/03/2020   Publicado no DOE - BA em 17 mar 2020 Compartilhar:         Regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do …

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX Processo n. xxxxx– Pedido de P risão preventiva (IP 13/2018) D E C I S Ã O 1 – Representa a Autoridade Policial de XXX  pela prisão preventiva de XXX E XXX , suspeitos de prat…

Presidência da República Secretaria-Geral …