DECISÃO Requer a patrona a não realização da audiência virtual, alegando , entre outros argumentos,  que prefere substituição da audiência virtual pela presencial, pois aduz que não teriam como ser ouvidos o réu e suas testemunhas, que seriam pessoas humilde…

"Em Nome do amor:" vítima perdoa agressor, diz que voltou por amor e juiz absolve o acusado "

Juiz Jose Brandão Netto   Uma mulher vítima de agressão pelo companheiro, durante uma audiência na cidade de Entre Rios-BA, que dista 140 km de Salvador, ao dar seu depoimento informou para o Juiz e ao Promotor de justi…

Advogado comete crime ao gravar audiência no Processo do Trabalho ou processo penal? STF decidiu que não

Advogado comete crime ao gravar audiência no Processo do Trabalho ou processo penal? O STF concedeu Habeas Corpus (HC 194092) para determinar o trancamento de ação penal aberta contra uma advogada que desobedeceu à ordem de um juiz do trabalho de não usar o aparelho …

EREsp 1.624.564-SP , Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 14/10/2020, DJe 21/10/2020 Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Sementes de maconha. Importação de pequena quantidade. Atipicidade. Destaque É atípica a conduta de importar pequena …

REsp 1.807.665-SC , Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 28/10/2020, DJe 26/11/2020 ( Tema 1030 ) Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Juizado Especial Federal. Art. 3º da Lei n. 10.259/2001. Competência absoluta. Valor da Cau…