CNJ regulamenta audiências criminais por videoconferência durante a epidemia

PROCESSOS PENAIS Na última sexta-feira, 31, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, assinou a resolução 329/20, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de e…

Justiça atende Defensoria e proíbe Chesf de  quaisquer atos de expropriação na Vila Nobre, em Paulo Afonso Moradores vivem há mais de 25 anos na área e foram comunicados pela Chesf, no começo deste mês, que tinham 30 dias para desocupar espaço Por  Júlio Reis - D…

"Lei já prevê “carteirada” como tipo penal", afirma jurista

Acerca de um episódio em que guardas municipais, no interior de SP, teriam sido vítimas de uma suposta "carteirada" e um suposto desacato por parte de um  Desembargador de SP, quando aqueles foram exigir dele que usasse máscara de proteção cont…

Senado aprova projeto de lei das fake news 30 junho 2020 …

O Programa Global de Implementação da Declaração  de Doha foi lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), a fim de auxiliar os Estados Membros a instituírem a Declaração de Doha, adotada no 13º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e s…