DECISÃO Requer a patrona a não realização da audiência virtual, alegando , entre outros argumentos,  que prefere substituição da audiência virtual pela presencial, pois aduz que não teriam como ser ouvidos o réu e suas testemunhas, que seriam pessoas humilde…

Juiz Jose Brandão Netto   Uma mulher vítima de agressão pelo companheiro, durante uma audiência na cidade de Entre Rios-BA, que dista 140 km de Salvador, ao dar seu depoimento informou para o Juiz e ao Promotor de justi…

Advogado comete crime ao gravar audiência no Processo do Trabalho ou processo penal? O STF concedeu Habeas Corpus (HC 194092) para determinar o trancamento de ação penal aberta contra uma advogada que desobedeceu à ordem de um juiz do trabalho de não usar o aparelho …

EREsp 1.624.564-SP , Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 14/10/2020, DJe 21/10/2020 Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Sementes de maconha. Importação de pequena quantidade. Atipicidade. Destaque É atípica a conduta de importar pequena …

REsp 1.807.665-SC , Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 28/10/2020, DJe 26/11/2020 ( Tema 1030 ) Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Juizado Especial Federal. Art. 3º da Lei n. 10.259/2001. Competência absoluta. Valor da Cau…