COMUNICADO  03 da Justiça Eleitoral- trata do  prazo final para remoção das propagandas nos Muncípios.   O  Juízo  Eleitoral  desta 123 ª Zona  Eleitoral  – (ARACI-BA E TEOFILANDIA-BA) ,  no  uso de suas atribuições legais, e   CONSIDERANDO que compete ao Juiz  Eleitor…

SENTENÇA         O  MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL  ofereceu representação em desfavor de  _________________,  alegando, em apertada síntese que os representados, então candidatos a Prefeito e Vice-Prefeitos, nas eleições municipais de 2020, derramaram nas proximid…