Toque de Recolher pode ser implantado em Montes Claros
http://www.abraminj.org.br/
Em 16 de Novembro de 2009
Por Marília Capellini - Assessoria de Imprensa
Em 16 de Novembro de 2009
Por Marília Capellini - Assessoria de Imprensa
Um dia antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarar-se incompetente para julgar a legalidade ou não da medida protetiva denominada Toque de Recolher/Acolher, o Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) enviou ao vereador Pastor Altemar Freitas, de Montes Claros (MG), um ofício parabenizando o edil por ser proponente de um projeto de lei que implanta o Toque de Recolher naquela cidade.
O desembargador ressaltou que a entidade luta diariamente pelos direitos e pela formação de crianças e adolescentes, o que justifica a satisfação em ver pessoas que comungam dos mesmos ideais da entidade. "Disse ao vereador que já estive pessoalmente com o prefeito municipal de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, e que o temos como parceiro nesta causa", contou o presidente da associação.
Joenildo reiterou que a Abraminj está aberta aos poderes constituídos, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, municípios, instituições, clubes de serviços, enfim, demais entidades. "É nesta direção que queremos caminhar, desenvolvendo novos projetos, inclusive com a parceria de municípios, em defesa de crianças e adolescentes", completou ele.
Saiba mais - O jornal Gazeta, edição de 7 de novembro de 2009, publicou matéria entitulada Toque de Recolher ganha força com aumento da criminalidade, apontando a necessidade de tal medida. Veja a íntegra do texto:
"O vereador, Pastor Ademar Freitas (PSC), é autor de um projeto de lei que cria o Toque de Recolher para menores na cidade, com o objetivo de conter o avanço da criminalidade e o tráfico de drogas envolvendo menores.
Segundo o autor da proposta, a onde de crimes envolvendo menores tem aumentado em cerca de 60% e já ficou constatado que em mais de 80% dos crimes violentos como assassinato, roubos à mão armada, estupro e agressões tem uma forte ligação com o envolvimento dos autores com diversos tipos de drogas ilícitas.
Freitas chegou a realizar uma audiência pública para mostrar os números de crimes que diminuíram de forma acentuada. Foi implantado o Toque de Recolher para os menores de 18 anos que não podem ficar nas ruas ou bares após as 23h, mas nessa reunião não houve comparecimento do juiz responsável pela vara da infância e da juventude e nem do Ministério Público, que sequer enviaram representantes, sendo que todos os outros segmentos foram ou enviaram representantes.
O vereador disse que tem aumentado o número de crianças e adolescentes que se envolvem cada vez mais cedo com a criminalidade e as drogas. Ele enfatizou que é preciso retomar o projeto e levar adiante e disse: "Em todas as cidades onde foi implantado o Toque de Recolher para menores, houve uma forte diminuição da criminalidade, envolvendo jovens e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é eficaz para combater o crime e punir o menor de 17 anos, que é um adulto, sabe muito bem o que faz e é responsável pelos seus atos".
O projeto será discutido em todos os bairros da cidade e posteriormente será votado pela Câmara (VS)".
O desembargador ressaltou que a entidade luta diariamente pelos direitos e pela formação de crianças e adolescentes, o que justifica a satisfação em ver pessoas que comungam dos mesmos ideais da entidade. "Disse ao vereador que já estive pessoalmente com o prefeito municipal de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, e que o temos como parceiro nesta causa", contou o presidente da associação.
Joenildo reiterou que a Abraminj está aberta aos poderes constituídos, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, municípios, instituições, clubes de serviços, enfim, demais entidades. "É nesta direção que queremos caminhar, desenvolvendo novos projetos, inclusive com a parceria de municípios, em defesa de crianças e adolescentes", completou ele.
Saiba mais - O jornal Gazeta, edição de 7 de novembro de 2009, publicou matéria entitulada Toque de Recolher ganha força com aumento da criminalidade, apontando a necessidade de tal medida. Veja a íntegra do texto:
"O vereador, Pastor Ademar Freitas (PSC), é autor de um projeto de lei que cria o Toque de Recolher para menores na cidade, com o objetivo de conter o avanço da criminalidade e o tráfico de drogas envolvendo menores.
Segundo o autor da proposta, a onde de crimes envolvendo menores tem aumentado em cerca de 60% e já ficou constatado que em mais de 80% dos crimes violentos como assassinato, roubos à mão armada, estupro e agressões tem uma forte ligação com o envolvimento dos autores com diversos tipos de drogas ilícitas.
Freitas chegou a realizar uma audiência pública para mostrar os números de crimes que diminuíram de forma acentuada. Foi implantado o Toque de Recolher para os menores de 18 anos que não podem ficar nas ruas ou bares após as 23h, mas nessa reunião não houve comparecimento do juiz responsável pela vara da infância e da juventude e nem do Ministério Público, que sequer enviaram representantes, sendo que todos os outros segmentos foram ou enviaram representantes.
O vereador disse que tem aumentado o número de crianças e adolescentes que se envolvem cada vez mais cedo com a criminalidade e as drogas. Ele enfatizou que é preciso retomar o projeto e levar adiante e disse: "Em todas as cidades onde foi implantado o Toque de Recolher para menores, houve uma forte diminuição da criminalidade, envolvendo jovens e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é eficaz para combater o crime e punir o menor de 17 anos, que é um adulto, sabe muito bem o que faz e é responsável pelos seus atos".
O projeto será discutido em todos os bairros da cidade e posteriormente será votado pela Câmara (VS)".
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