Projeto de Lei pode ser aprovado também em Ipecaetá

A cidade de Ipecaetá, do estado da Bahia, deve ser a segunda cidade do Brasil cuja Câmara de vereadores deve  provar o projeto de lei  municipal do toque de recolher (acolher). O anteprojeto de lei vai ser apresentado nesta segunda- feira Na Câmara Municipal e, na quarta, vai haver uma convocação extraordinária na Câmara com a presença do Juiz José Brandão Netto, vereadores, Prefeito e comunidade.

É bom lembrar que o Juiz referido foi quem sustentou a tese da incompetência do CNJ-Conselho Nacional de Justiça  para apreciar a matéria, que, por muito pouco, não anulou  a medida em todo Brasil, mas o CNJ foi convencido pela tese do Juiz baiano, acompanhado na mesma argumentação pelo Juiz de Fernadópolis-SP.

Os dois Juizes já pensam  em viajar para a França, pois o parlamento francês quer discutir eventual a implantação da medida nesse país em fevereiro de 2010 e os os mesmos levariam suas idéias para lá, além de trocarem experiencias, vez que a medida já existe em alguns países da Europa.

Outrossim, o toque de recolher/acolher já existe em cerca de 50 cidades brasileiras através de portarias estipuladas pelos juízes das comarcas.