Toque de Recolher para menores pode se tornar lei em Santo Estevão
Desde Junho de 2009 foi baixada, através do Juiz de direito, José de Souza Brandão Netto, a portaria n° 009/09, na cidade de Santo Estevão que limita a permanência de menores nas ruas da cidade em determinados horários.
Agora, essa medida poderá se tornar lei local, se aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade.
O projeto já esta em pauta e poderá ser votado a qualquer momento.
Se assim for, será a primeira cidade do Brasil a ter o Toque de Recolher, que até o momento só tem entrado em vigor através de portarias estipuladas por juízes das respectivas comarcas, em lei.
Isso vai estimular que outras cidades do Brasil adotem a medida e facilitará que, no Congresso Federal, seja aprovada enquanto lei nacional.
Agora, essa medida poderá se tornar lei local, se aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade.
O projeto já esta em pauta e poderá ser votado a qualquer momento.
Se assim for, será a primeira cidade do Brasil a ter o Toque de Recolher, que até o momento só tem entrado em vigor através de portarias estipuladas por juízes das respectivas comarcas, em lei.
Isso vai estimular que outras cidades do Brasil adotem a medida e facilitará que, no Congresso Federal, seja aprovada enquanto lei nacional.
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