ACONTECE DIA 07-06-10, NESTA SEXTA-FEIRA, àS 8:30 H, em Ipecaetá_Ba, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA na CÂMARA MUNICIPAL DE Ipecaetá_Ba, que é uam das cidades contempladas com a decisão judicial do Toque de Acolher.

O Assunto segue abaixo:

“OS AGENTES DE PROTEÇÃO AO MENOR EM IPECAETÁ E A FORMA DE ABORDAGEM FACE A INTERPRETAÇÃO DAS PORTARIAS DO TOQUE DE ACOLHER E DO TOQUE DE ESTUDO E DISCIPLINA-TED”

PAUTA DA AUDIÊNCIA

Competência legal dos Comissários de Menor;

A legalidade dos Agentes Voluntários da Prefeitura;

A Responsabilidade pelos atos dos Comissários de Menor em Ipecaetá;

A função do Juiz da Vara da Infância e Juventude na condução dos trabalhos dos agentes de proteção ao menor;

O papel do Ministério Público na proteção ao menor;

As atuações dos agentes de proteção ao menor de Ipecaetá;

Necessidade de reciclagem e promoção de curso de formação;

As Portarias do Toque de Acolher e de Estudo e Disciplina.
 
 
João Batista Rodrigues da Rocha

Presidente da Câmara Municipal de Ipecaetá
Presidente

Abrir os trabalhos introduzindo ao público os motivos que levaram a Câmara de Ipecaetá a realizar a AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Informar ao Público o Objeto da Audiência Pública

“OS AGENTES DE PROTEÇÃO AO MENOR EM IPECAETÁ E A FORMA DE ABORDAGEM FACE A INTERPRETAÇÃO DAS PORTARIAS DO TOQUE DE ACOLHER E DO TOQUE DE ESTUDO E DISCIPLINA”



Informar ao pública a lista de oradores, previamente cadastrados, e da necessidade de se observar o tempo limite da palavra.

Divulgar a lista das autoridades autorizadas a falar no plenário

Prefeito Municipal

Juiz da Vara da Infância e Juventude

Ministério Público – Promotora de Justiça

Delegada de Polícia

Comandante do Batalhão

Representante dos Comissários de Menor

Representante do Conselho Tutelar

Procurador da Câmara Municipal

Vereadores previamente inscritos e autorizados a falar – limite de tempo de 5 minutos.


ESPAÇO PARA PERGUNTAS

LER AS PERGUNTAS E ENDEREÇÁ-LAS AOS INTERESSADOS

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

RESUMIR OS PONTOS CONVERGENTES E DIVERGENTES DISCUTIDOS NA AUDIÊNCIA;

RESUMIR OS ENCAMINHAMENTOS DEFINIDOS NA AUDIÊNCIA

LAVRAR A ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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