Carta ao amigo DR LUIZ INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado - Geral da União

Venho cumprimentá-lo pela consecução e êxito que V. Exa obteve ao ser designado para exercer a digníssima função de Advogado - Geral da União, o que só poderia ter ocorrido graças à tua competência e ao Bom-senso deste lídimo Governo, que é o Governo “Lula”.

Infelizmente, não pude mais continuar na AGU, mas procurei fazer o meu papel enquanto Advogado da União, junto ao Ministério do Planejamento, quando fui teu subordinado.

Saí da AGU para exercer a Magistratura na Bahia, antes,porém, da própria AGU, já havia atuado em outras carreiras, como Delegado de Polícia/BA e Delegado de Polícia Federal, tudo por meio de concurso público.

Além de te parabenizar, gostaria de comunicar à Vossa Excelência que estamos implementando ações, no interior da Bahia, especificamente na Comarca de Santo Estêvão-Ba, a 147 km de Salvador-BA, que são uma verdadeira febre nacional, decisão esta que chamo de “toque de acolher”, mas que a imprensa denominada de Toque de Recolher para adolescentes .

Referida decisão contém, em resumo, o seguinte: os menores de 18 anos – desacompanhados dos pais ou responsável – em situações de risco (por exemplo, menores pelas ruas, em contato com bebidas alcoólicas, drogas ou prostituição), e fora dos horários determinados, devem ser encaminhados aos pais, como medida de proteção.

Os horários limites para os jovens, de acordo com a respectivafaixa etária são os seguintes: até 12 anos 20:30h; até 15 anos 22:00h; e até 16 anos 23:00h. Depois desses horários, os jovens que forem encontrados nas ruas sozinhos, sem os paIs ou responsáveis, são encaminhados para o Juizado da Infância e, neste órgão, os servidores entram em contato com os pais que vão buscar os respectivos filhos, não havendo prisões de jovens ou violação ao direito de ir e vir.

Havia um clamor para que a Justiça tomasse providências. E hoje tem-se mais de 92% de aprovação popular na região. 85% de aprovação no sites na internet.

Mais de 56 juízes pelo Brasil afora ( AC, SP, AM, MG, RS, PB, CE, RO, TO, AL, MS, MT, BA, MA, PR, SC e GO) já estão adotando a medida, com pequenas variações.

DOS RESULTADOS

Referida decisão fez um ano de existência no DIA 02/06/10, quando houve um evento comemorativo na cidade, com o bolo de mais de 75 (setenta e cinco) metros, em homenagem ao sucesso da medida.

Como resultados da, temos a redução da violência juvenil em torno de 70% (setenta por cento), redução da pedofilia e da prostituição infantil e o fim dos registros das drogas nas escolas, na três cidades abrangidas pela Comarca – desde junho de 2009 não há registro de drogas nas Escolas.

A C.P.I da Pedofilia nos pediu um Projeto de Lei Federal sobre o assunto diante da febre nacional que é  “Toque de Acolher”, com os seus excelentes resultados e, mesmo não sendo área específica da sua atuação, pela própria influência que tem junto ao governo federal e pela aproximação que tivemos, enquanto Advogado da União, solicito o apoio de Vossa Excelência para, num futuro próximo, transformarmos a medida em Lei Federal para proteger nossas crianças e nossos adolescentes.

Saliento que temos no Fórum cerca de 21 mil assinaturas de abaixo-assinados de várias cidades da Bahia a favor desta medida, evidenciando a vontade da população a favor da medida.

Ressalto que a decisão foi questionada no CNJ e o infrafirmado, graças a uma preliminar de incompetência do CNJ para apreciar a matéria, que lancei na defesa, diga-se de passagem, quando defendíamos o Ministro do Planejamento na função de Advogado da União,– conseguimos “salvar” a mencionada medida, ficando o Toque de Acolher mantido em todo Brasil, nas Comarcas onde os juízes já decretaram a medida.

Salientamos também, que a simpatia em favor do “Toque de Acolher” pelo então Presidente do CNJ, Gilmar Mendes, que também se sensibilizou com os nossos argumentos, foi fundamental para a manutenção da medida.

Solicito, mais uma vez, o apoio de V. Exa., pois segundo pesquisas CNT/SENSUS, publicada há 60 dias, a preocupação do brasileiro hoje, em primeiro lugar, é a violência, daí o apoio maciço da população a favor do “Toque de Acolher”.

Então, aproveito o ensejo para comunicar V. Exa., que estamos imbuídos, junto ao Congresso Nacional, especificamente na C.P.I da Pedofilia, encampando aprovação de um projeto de nível federal sobre o assunto e será muito importante o governo apoiar referida medida.

Medidas similares existem nos países de primeiro mundo.

Em outras oportunidades, encaminhar-lhe-ei novas informações.

Por fim, informo que essas decisões têm sido alvo de destaque no Estado a ponto de serem veiculadas na imprensa nacional, como Rede Globo, Bandeirantes e Rede Record, além da Voz do Brasil, por meio da Rádio Justiça, e jornais nacionais.

Respeitosamente,

José de Souza Brandão Netto

JUIZ DA VARA CRIME E DA INFÂNCIA EM SANTO ESTÊVÃO-BA

EX-ADVOGADO DA UNIÃO NO Ministério Planejamento entre 2003 até 2005. 75-3245-1130// 75-3245-37