Toque de Recolher/Acolher - Ilha Solteira
Toque de Acolher continua com definição de políticas públicas
O “Toque de Acolher” de Ilha Solteira recebeu um reforço importante na última quarta-feira (18). Uma audiência judicial, realizada na Câmara Municipal, reuniu representantes dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e da sociedade civil organizada para discutir a segunda etapa da medida, que prevê uma efetiva realização de políticas públicas para a infância e juventude em diversas áreas de atuação.
As instituições participantes assinarão um termo de compromisso sobre as ações que deverão ser implementadas. Antes disso, o promotor André Luís de Souza, requereu, em 25 de junho, a realização da audiência para a formulação de termo de ajustamento de conduta; expedição de ofício à Prefeitura para que informe o valor destinado para o Fundo da Infância e da Juventude, constando ainda o número da conta do fundo e cópias dos extratos dos últimos três meses. Também requereu ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que informasse os valores das receitas existentes no fundo e sua procedência.
O promotor, após várias considerações, apontou 15 itens necessários pra atendimento dos direitos da infância e juventude. No documento, o Souza lembrou que o Toque de Acolher foi fruto de um “Pedido de Providências” do Ministério Público, após relatório de diagnóstico apresentado pelo Conselho Tutelar sobre a situação de risco à criança e adolescente. Dentre as medidas tomadas e discutidas pela sociedade constava um plano municipal de atenção às crianças e adolescentes para os próximos quatro anos. Sendo assim, e considerando o assunto “de prioridade absoluta”, afirmou a necessidade da elaboração das políticas públicas definidas na documentação encaminhada à Justiça.
As instituições participantes assinarão um termo de compromisso sobre as ações que deverão ser implementadas. Antes disso, o promotor André Luís de Souza, requereu, em 25 de junho, a realização da audiência para a formulação de termo de ajustamento de conduta; expedição de ofício à Prefeitura para que informe o valor destinado para o Fundo da Infância e da Juventude, constando ainda o número da conta do fundo e cópias dos extratos dos últimos três meses. Também requereu ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que informasse os valores das receitas existentes no fundo e sua procedência.
O promotor, após várias considerações, apontou 15 itens necessários pra atendimento dos direitos da infância e juventude. No documento, o Souza lembrou que o Toque de Acolher foi fruto de um “Pedido de Providências” do Ministério Público, após relatório de diagnóstico apresentado pelo Conselho Tutelar sobre a situação de risco à criança e adolescente. Dentre as medidas tomadas e discutidas pela sociedade constava um plano municipal de atenção às crianças e adolescentes para os próximos quatro anos. Sendo assim, e considerando o assunto “de prioridade absoluta”, afirmou a necessidade da elaboração das políticas públicas definidas na documentação encaminhada à Justiça.
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