Lei “Toque de Proteger” é aprovada na Câmara de Matelândia
Com unanimidade de votos, Lei é aprovada e aguarda sanção do Prefeito Primon.

Vereadora Líria, a Kika, é a proponente do Projeto.
Em sessão Ordinária na noite desta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Matelândia votou o projeto de autoria da vereadora Liria Perini Carnetti (PMDB), que cria o "Toque de Proteger", que estipula um horário limite para que crianças e adolescentes de até 16 anos permaneçam nas ruas, locais públicos e estabelecimentos (Leia matéria completa AQUI!).
A proposta foi aprovada por unanimidade nas duas votações e agora depende da sanção do Prefeito Edson Antônio Primon e das definições com o Poder Judiciário da Comarca de Matelândia para definir sua aplicabilidade.
A Vereadora proponente do projeto citou dados positivos na redução da criminalidade em outros municípios, nos quais Leis semelhantes estão em vigor."Queremos um município mais tranquilo e formar cidadãos de bem", comentou Liria. "Com a aprovação e aplicação desta Lei, colheremos os resultados em pouco tempo. O que precisamos é proteger nossas crianças e adolescentes dos abusos causados por uma vida desregrada, alcoolismo e consumo de drogas", complementa.

Veja os comentários de alguns vereadores na noite desta segunda-feira.
Vereador Valdecir Rheinheimer"A comissão é a favor, mas deixamos claro, o que vai trazer os resultados desta Lei é a sua aplicabilidade".
Vereador Edson Alves"Não tenho dúvida que esta é uma ação educadora, para que as famílias e a escola consigam formar bons cidadãos. Esta Lei é um instrumento, principalmente para os pais que não tem domínio sobre os filhos, recorram a este recurso para manter seus filhos longe dos perigos das ruas. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta que os adolescentes a partir dos doze anos que cometerem infrações podem receber advertência e ainda serem punidos com até três anos de reclusão, o problema é que só se fala em direitos da criança e adolescente, pois os deveres são mal interpretados".
Vereadora Eliete Ponciano Pinto"Poderemos encontrar problemas na aplicabilidade, mas contamos com o apoio do Executivo e do Judiciário".
Vereadora Kátia Duarte"Como educadora, tenho consciência da dificuldade em conduzir os adolescentes. A sugestão é que esta Lei seja fixada nas escolas para o conhecimento de orientadores e alunos, para um melhor entendimento da comunidade".

1 Comentários

  1. Como cidadão do município acima citado, gostaria de enfatizar o apoio que a população tem dado à esta Lei.

    Eu disse Lei porque na tarde de 11/03 ela foi sancionada pelo Prefeito Edson Primon e desde então está em vigor.

    Vamos juntos construir um país melhor.

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