Vereador Ademar
Implantar o “toque de acolher” após as 22 horas no município de Toledo para crianças e adolescentes menores de 16 anos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº29/2011 apresentado pelo vereador Ademar Dorfschmidt (PMDB) na última sessão da Câmara.
O projeto agora está nas comissões e pode ainda sofrer modificações. Segundo o vereador Ademar o debate sobre o projeto será estendido a população por meio da realização de uma audiência pública, na qual a população poderá opinar sobre o projeto e trazer sugestões.
Em entrevista exclusiva a reportagem da Casa de Notícias o vereador explicou os objetivos do projeto e como surgiu a idéia. “Criamos uma enquete em nosso site perguntando se o cidadão é a favor ou contra o toque de acolher. O resultado foi de que 81 % das pessoas entenderam que é preciso ser feita uma lei para que as crianças não circulem nas ruas após as 22 horas”, relatou. Ademar citou ainda exemplos em que projetos semelhantes foram aplicados e tiveram resultados positivos. “Em Cambará a juíza através de liminar instituiu o toque de recolher. O resultado foi de que houve redução de 67% na criminalidade. Em Matelândia também foi apresentado um projeto por uma vereadora do PMDB com o mesmo propósito, informou Ademar que também avalia que “Não se quer tirar o direito de ir e vir, mas sim acolher os nossos adolescentes após as 22 horas dentro de suas casas, com suas famílias”.
O PROJETO
 De acordo com o texto do projeto fica proibido as crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados dos seus respectivos responsáveis legais permanecer nas ruas ou em locais públicos, espaços comunitários, bailes, estas, promoções dançantes, shows e boates, inclusive lan houses e congêneres após as 22 horas. O limite do horário é estendido até as 23 horas para adolescentes que estudam no período noturno. Caberá a prefeitura, através do Conselho Tutelar e a guarda municipal promover a fiscalização. Já no caso da desobediência caberá ao Ministério Público a notificação e a penalização dos proprietários de estabelecimentos ou promotores de eventos que descumprirem as regras permitindo em seus estabelecimentos a permanência dos menores.
O vereador explicou que no caso da criança ou adolescente menor de 16 que  forem flagrados desrespeitando o “Toque de acolher” serão encaminhados ao Conselho Tutelar e os pais serão notificados. A reincidência passará a ser tratada pelo Ministério Público. Segundo o projeto ainda, consideram-se situações de risco para crianças e adolescentes: estarem em locais de ingestão de bebidas alcoólicas, drogas, exposição à prostituição, desamparo em geral, menores de dezoito anos em condução de veículo automotor ou motocicletas, menores na ruas desacompanhados dos pais ou responsáveis, entre outras. Ademar frisou que a lei deverá ser fiscalizada também pelos próprios cidadãos e cumprida pelo Conselho Tutelar e Polícia Militar. “O objetivo deste projeto é proteger as crianças e adolescentes, visando evitar a escalda da violência e alertar a sociedade para a necessidade de ter uma vida familiar mais intensa, pois os jovens não podem no período noturno continuar até altas horas perambulando pela ruas expostos à violência e a criminalidade”, argumentou.
Segundo o vereador o projeto que é de sua autoria poderá contar ainda com a assinatura de outros três vereadores. Ele acredita ainda que todos os vereadores irão endossar o projeto.
Confira ainda entrevista completa com o vereador Ademar Dorfschmidt, detalhando o projeto e sua argumentação.


Por Rosselane Giordani


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