Ceca-Cons Estd da Criança e do Adolescente oficia a Maria Do Rosário contra Toque de Acolher na BA

Depois de levar uma sonora vaia, de mais de 300 pessoas, ao se posicionar contra o "toque de acolher", numa audiência pública, em 09/10, em Paulo Afonso-BA, o representante do CECA, Edmundo Ribeiro, solicita à Secretária Nacional do Direitos Humanos, Maria do Rosário, intervenção para coibir a ação do Juiz, José Brandão, no interior do Estado da Bahia, que pretende, em breve, Decretar o Toque de Acolher na Comarca de Maracás-BA.

Segue o relato do representante do CECA, seguido das vaias que levou em Paulo Afonso-BA, em 2010:



"Desde a realização do Seminário Nacional do DCA em Salvador – versão Nordeste, que o Fórum DCA Bahia vem manifestando sua preocupação com o avanço da implantação da medida TOQUE DE RECOLHER no Estado da Bahia, como a seguir descrito:

Hoje, sete municípios baianos já implantaram a medida e o Juiz substituto José Brandão Neto resolveu adotar a prática como sua bandeira de luta, divulgando a medida em várias regiões, tentando convencer as populações da sua necessidade e da ineficácia do ECA. Três municípios se destacam: Santo Estevão, Antonio Cardoso e Ipecaetá. Nestes, além da Portaria do Juizado, a Câmara de Vereadores baixou uma Portaria instaurando a medida; em sua sana, o Juiz conseguiu convencer a Câmara de Vereadores de Feira de Santana (700 mil habitantes), tendo sido sancionada Lei com este objetivo, mesmo contrariando o desejo expresso por outras autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, presentes em audiência pública realizada naquele município.

Em Paulo Afonso existe um documento com centenas de assinaturas solicitando a implantação da medida. Um site local realizou uma pesquisa completamente direcionada por setores conservadores e mais de 60% dos participantes defenderam a implantação. O Conselho Estadual da Criança foi convidado para participar de uma audiência pública promovida pelo Juizado local, com a presença de mais de 300 pessoas e a medida foi aplaudida como importante, necessária e indispensável. Um Deputado Estadual apresentou um projeto de Lei instituindo a medida em todo o Estado da Bahia, o que vem preocupando todos os defensores de direitos humanos de crianças e adolescentes do Estado.

A juíza Adriana Nolasco da Silva, do Foro de Cajamar, informa que o Toque de Recolher será implantado na cidade ainda no mês de abril. Assim, crianças menores de 12 anos não poderão circular pelas ruas.

Com a transferência do Juiz José Brandão para a Comarca de Maracás, nesta Sexta-Feira, 15/04/11 este, de imediato, realizou uma reunião entre a comunidade e autoridades locais no Fórum de Maracás-BA, para discutir a implantação do Toque de Recolher em sua nova Comarca, que abrange também os municípios de Laje do Tabocal, Planaltino, Lafaiete Coutinho e Itiruçu-BA. Maracás fica a 360 km da Capital e possui cerca de 25 mil habitantes.

Antes de deixar a comarca de Santo Estevão o Juiz da Vara Crime e da Infância da Cidade de Santo Estêvão-BA, José Brandão, publicou em 30/03/11 Portaria de Nº 02/11, denominada de "TOQUE EDUCATIVO", e que vem sendo chamada de "Toque da Vadiagem", a qual "veda a prática do Bullying, inibe assédio a meninas nas escolas e proíbe vadiagem ao redor de Escolas, e ainda obriga presença de pais em reuniões escolares."

A medida também pretende responsabilizar os jovens por evasão escolar e obrigar os Pais a se fazerem mais presentes nas reuniões de pais e mestres nas escolas da cidade, ao menos duas vezes por ano.

O aluno flagrado vadiando será encaminhado para o Juizado e entregue aos pais.

(Parte das informações foram colhidas no site do Juiz José Brandão).

Relato encaminhado à Presidende do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Do Rosário, com o objetivo de coibir a infestação da medida “Toque de Recolher” na Bahia, ressaltando que o Ceca-Conselho Estadual da Criança e do Adolescente tem desenvolvido ações nesta direção.

Edmundo Ribeiro Kroger

Coordenador do Forum DCA/Bahia

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VEJA TAMBÉM:

 

"Pauloafonsinos vaiam presidente do CECA na audiência pública sobre o Toque de Acolher em Paulo Afonso"

Redação
redacao@ozildoalves.com.br

Por Clécia Rocha

Com mais de 400 pessoas na platéia, a discussão sobre Toque de Acolher provocou polêmica durante a audiência pública realizada na noite de ontem (13) no Memorial da CHESF, na cidade de Paulo Afonso. Várias foram as opiniões declaradas durante o debate, sendo que a maioria foi favorável a implantação da medida na cidade.

"Mais de 95% do público presente se mostrou a favor da medida"

Abrindo discussão para todos os presentes, o presidente do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, Edmundo Ribeiro mostrou-se contra o Toque de Acolher. “A portaria do Toque de Acolher remonta o Código de Menores e também é o mesmo que Carrocinha.”, falou Edmundo Ribeiro, salientando que, “espero que o Poder Público de Paulo Afonso pense bastante antes de tomar uma atitude como essa, a de adotar o Toque de Acolher”, afirmou.

Após declaração contrária ao Toque de Acolher, o público presente proferiu uma ostensiva vaia ao presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente."