Entrevista com Dr. Pantoja, juiz em Paulo Afonso-BA, sobbre o "toque de acolher"

Dr. Pantoja fala sobre o Toque de Acolher ao ChicoSabeTudo

Enviado por Redação Chico Sabe Tudo em 29 de abril de 2011 na categoria Destaques, Reportagens. Você pode seguir essa notícia por meio do RSS 2.0. Você pode deixar um comentário para esta notícia

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Entrevista Dr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Juiz de Direito Titula da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Paulo Afonso/BA – 27/04/2011 ao ChicoSabeTudo.

SOBRE O TOQUE DE ACOLHER:

- Qual o seu posicionamento com relação à aplicação da medida conhecida como Toque de Acolher aqui na cidade?

Pessoalmente concordo com a aplicação da mesma na comarca de Paulo Afonso/BA, porém, por eu não ser o titular da Vara da Infância e Juventude, não tenho competência para baixar a Portaria, cuja competência é da Juiza Titular da Vara Crime, que engloba a Fazenda Pública, a Execução Penal, o Tribunal do Júri e a Vara da Infância e Juventude.

- O que é necessário para implantação desta Medida na comarca de Paulo Afonso?

É preciso haver um esforço conjunto entre o Poder Público Municipal, as Polícias Civil e Militar, o Conselho Tutelar e o Comissariado de Menores da Vara da Infância e Juventude para que a medida surta o efeitos desejado, qual seja: que equipes integradas por pessoas pertencentes a tais órgãos saiam à noite a fim de abordarem e integrarem aos seus referidos responsáveis, crianças e adolescentes até os 17 anos que estejam nas ruas após as 23 horas desacompanhadas de seus pais ou responsáveis legais.

- E quais foram os resultados obtidos nos municípios em que a medida foi aplicada?

De fato houve uma redução significativa (70 por cento, em média) dos índices de criminalidade, o que demonstra o quanto é salutar tal medida. De fato, na experiência profissional deste magistrado, à frente de Varas da Infância e Juventude de outras cidades, pode constatar que não raro os pais de hoje em dia encontram-se perdidos, sem saber impor limites aos seus filhos, reforçando, respeitando opiniões em contrário, a necessidade da medida como forma de até auxiliar os genitores na educação e imposição de limites aos seus filhos, até porque hoje em dia os jovens acham que tudo podem, mas quando se envolvem em crimes, logo invocam a condição de menores de 18 anos, achando que assim estarão livres das penas previstas em Lei.

- O que garante boa parte da eficácia dessa medida?

O apoio do Poder Público Municipal é fundamental, pois, por Lei, não pode o adolescente que não esteja praticando ato infracional ser conduzido em viatura policial, de forma que o município deve disponibilizar veículos ao Conselho Tutelar para a condução daqueles menores que se encontram após as 23 horas desacompanhados dos pais e responsáveis legais até a residência dos mesmos, ou não falta, ao Conselho Tutelar.

- Antes de visar punir os jovens e/ou restringir a liberdade de ir e vir dos mesmos, qual o real intuito do projeto?

O intuito maior é protegê-los de toda sorte e de risco que se encontra ao estar expostos ao assédio de malfeitores que aproveitam da personalidade em formação dos mesmos (jovens) para desvirtuá-los e inseri-los no caminho do crime, mormente tráfico de drogas e prostituição infantil.

Da Redação ChicoSabeTudo