Juíza de Cajamar finaliza “Toque de Acolher”

Juíza de Cajamar finaliza “Toque de Acolher”

O texto da portaria que regula a medida está em fase de conclusão e envolve todos os setores da sociedade civil

“Os pais precisam ser mais responsáveis e acabar com respostas como: eu não consigo mais dar conta do meu filho. Tem que saber onde o filho está”. Palavras da juíza do Foro de Cajamar, Adriana Nolasco da Silva sobre o Toque de Acolher que será implantado na cidade ainda no mês de abril. Assim, crianças menores de 12 anos não poderão circular pelas ruas, sem a presença dos pais ou responsáveis, depois das 20 horas. Já os adolescentes, de 12 a 16 anos, ficarão proibidos de transitarem pelas ruas a partir das 23h30. As polícias Civil e Militar e a Guarda Municipal fiscalizarão a obediência da portaria. Quando localizar um menor circulando deverão recomendar o retorno à residência e encaminharão documentação para o Conselho Tutelar, que caberá proceder diligências para apurar se a criança ou o adolescente encontrava-se em situação de risco. Nos casos de abandono de vulnerável, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor de idade será encaminhado ao posto policial (Guarda Municipal ou Plantão Policial) mais perto e; somente liberado, quando o pai ou responsável comparecer a unidade de segurança pública. De acordo com a proposta inicial da juíza, o horário do Toque de Acolher obedecerá uma tolerância nos finais de semana, feriados e datas festivas, bem como eventos que possuam alvará da Vara da Infância e Juventude. O pai ou responsável que desobedecer a norma poderá responder processo penal por abandono de vulnerável; além de ser condenado à prisão, poderá pagar multa ou até mesmo receber as duas punições.