O Conselho Municipal de Segurança Pública se reuniu na ultima quarta-feira (25), no prédio do CEAF no centro de Feira de Santana, na pauta a execução da Lei Toque de Acolher.
O secretário Mizael Freitas, expôs a operacionalidade para execução da Lei Toque de Acolher, onde foi acatada pelos membros do Conselho Municipal de Segurança Pública.
Agora Mizael conta com mais esse instrumento no apoio a implantação definitiva da Lei em Feira de Santana.
“O Toque de Acolher é uma realidade hoje em Feira de Santana, objeto de uma Lei 260/2011 e cabe a nós inseridos no contexto da Lei o cumprimento, vamos começar atuar principalmente em bares, hotéis e motéis, nessas ações estarão presentes os Conselhos Tutelares e os agentes de proteção também a força policial em conjuntamente a Guarda Civil, que estará dando apoio nestas fiscalizações. O Conselho acatou a nossa indicação, porque ninguém em sua sã consciência vai de encontro a uma medida que tem o viés e o objetivo de proteger a vida, que vai proteger as crianças”, disse Mizael.
O secretário ainda lembra o índice da violência envolvendo as crianças no município.
“No ano de 2011, já foram vitimadas e perderam a vida 14 crianças, na faixa etária de12 a 17 anos, sendo que no ano de 2010, foram mais de 40, é preciso fazer alguma coisa, não podemos ficar sentados, esperando que a coisa aconteça ou a chuva caia do céu, eu mim sinto responsável de enfrentar o que é possível para proteger nossas crianças, devemos sair do estado da demagogia, do comodismo, todo mundo deve dar as mãos, todos os seguimentos da sociedade que quer ver a mudança desse terrível quadro da violência envolvendo crianças e adolescentes em Feira de Santana”, declarou ele.
A lei entra em vigor após 90 dias a partir de sua promulgação, o que ocorreu no dia 22 de Fevereiro, devendo está totalmente aplicável depois do dia 22 de Maio, porem, o secretário lembra que para tento será necessário na aplicação, cria uma estrutura da rede de proteção e, providencias já estão sendo tomadas, para a execução da Lei.
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