Medida judicial começou a valer na última quarta-feira (8), na cidade baiana.
Regra impede circulação de jovens de até 17 anos à noite.

Do G1 BA. GLOBO
imprimir

Em seis dias de implantação do ‘toque de acolher’ no município de Maracás, no sudoeste baiano, 23 jovens já foram conduzidos para o Juizado de Infância e Adolescência, que funciona na sede da Guarda Municipal da cidade. De acordo com o balanço do juiz da comarca local, José Brandão Netto, 11 adolescentes foram acolhidos pelas rondas, que acontecem todas as noites por agentes voluntários de proteção à infância, além dos servidores da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Na última sexta-feira (11), a proprietária de um bar foi flagrada vendendo bebidas alcóolicas para adolescentes com menos de 18 anos na cidade, conforme informações do juiz. A suspeita foi encaminhada para a delegacia e os adolescentes foram entregues ao Conselho Tutelar da cidade. Segundo o juiz, a medida serve para prevenir os crimes em que a juventude se comporta como vítima ou autor, a partir do contato com bebidas alcoólicas, drogas ou abuso sexual.

A nova regra restringe o horário para circulação de crianças e adolescentes de até 17 anos na cidade de Maracás, que varia de acordo com a idade. De acordo com a medida, crianças de até 12 anos podem permanecer nas ruas até as 20h, adolescentes de 13 a 15 anos podem circular até as 22h e os jovens de 16 e 17 anos até as 23h.

O indivíduo que desobedecer será encaminhado ao Juizado de Infância e Adolescência, com base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). Os pais responderão a processos e poderão ser multados no valor que varia de três a 20 salários mínimos, se a saída do filho for registrada por três vezes.

As cidades baianas de Santo Estevão, Ipecaetá e Antônio Cardoso também obedecem à medida desde junho de 2009, decretada pelo mesmo juiz, quando era substituto da comarca da região.

FONTE:

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2011/06/toque-de-acolher-em-maracas-ba-ja-conduziu-23-jovens-ao-juizado.html

1 Comentários

  1. Enquanto o Juizado de Maracás vai de vento em popa, o juizado de santo estevão vai de mal a pior, sou comissário e já não tenho mais interresse de continuar, até hoje não recebi minha credencial, enquanto pessoas que nem se quer aparecem já receberam sim, daqui a uns dias vai ficar como o coordenador quer, SEM NINGUÈM, o juiz deveria colocar uma pessoa mais atuante a frete desse juizado, esta fazendo vergonha.

    ResponderExcluir