Defensoria pede fim de toque de recolher em Cajuru-SP

Mães e Conselho Tutelar aprovam restrição para menores enquanto jovens ainda reclamam

Jucimara de Pauda

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A Defensoria Pública do Estado ajuizou ação de habeas corpus na Justiça contra o toque de recolher implantado em Cajuru em fevereiro, que proíbe adolescentes e crianças de ficar nas ruas depois das 23h sem a companhia dos pais.
"O toque de recolher é inconstitucional e não está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente", diz o defensor Diego Vale de Medeiros, da coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
De acordo com ele, o Poder Judiciário não pode instaurar uma portaria para determinar o horário em que a criança e o adolescente podem sair de casa ou permanecer na rua. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que a Justiça apenas regule a participação de menores de 18 anos em eventos esportivos e culturais.
"O Judiciário não pode reduzir de forma arbitrária o direito de ir e vir da criança e do adolescente porque isso fere a Constituição", afirma o defensor.
Cajuru
Os moradores de Cajuru aprovam o toque de recolher e, segundo o Conselho Tutelar da cidade, antes da medida ser adotada eram registrados na cidade três boletins de ocorrência por dia que envolviam menores. Hoje, as ocorrências são raras.
"Acreditamos que a medida diminuiu a criminalidade. Não chamamos de toque de recolher, mas toque de acolher, porque os jovens vão ter tempo de ficar com a família", afirma o presidente do Conselho Tutelar, Aldo Patto.
A dona de casa Eunice Lima, de 35 anos, diz que o toque de recolher ajuda o jovem a ter melhor comportamento. "Eles ficam em casa e não saem para a rua para fazer o que não devem."
Para a dona de casa Laurentina Maria da Silva, 40, a decisão tranquilizou as famílias. "Meus sobrinhos, que são menores, passaram a ficar em casa. Minha irmã voltou a dormir", conta.
Porém, um adolescente de 15 anos não aprova a medida. "Saio da escola às 23h e tenho de ir para casa. Antes, ficava conversando com amigos na rua e não fazia nada de errado. Estou pagando pelos que agem errado", afirma.