Número de atendimentos feitos pelo conselho tutelar também é menor

De 30 cidades ouvidas em levantamento, 29 sentiram efeitos positivos com adoção de restrição de horário


MATHEUS MAGENTA
SÍLVIA FREIRE

DE SÃO PAULO

As medidas que restringem a circulação de crianças e adolescentes desacompanhados -conhecidas como toque de recolher- ajudaram a reduzir os casos de violência e o número de atendimentos do conselho tutelar.
Levantamento feito pela Folha com juízes, delegados e conselheiros de 30 municípios que adotaram a medida mostrou que, em 29 deles, ela surtiu efeitos positivos -a exceção foi Sapé (PB).
Em Santo Estêvão (BA), onde foi implantada em 2009, as ocorrências envolvendo uso de drogas por menores de 18 anos caíram 71%.
O conselheiro tutelar de Jateí (MS) Fabrício Neponuceno Vieira disse que antes da adoção da medida, em 2009, eram registrados cerca de 40 casos de adolescentes envolvidos em brigas, furtos ou vandalismo por semana. Depois, as ocorrências caíram pela metade.
Ao menos 60 municípios, de 17 Estados, já adotaram o toque de recolher. As medidas são, em geral, instituídas por juízes, mas há cidades em que elas foram adotadas por prefeitos ou até pela PM.
Cada portaria ou lei municipal determina, à sua maneira, o horário limite de circulação (por exemplo, 23h) para cada faixa etária e as punições em caso de descumprimento da medida.
A principal justificativa das autoridades para a adoção do toque de recolher é o combate aos casos de violência envolvendo jovens, sendo eles infratores ou vítimas.
Apesar dos efeitos positivos em relação à criminalidade, a medida sofre resistência de alguns educadores e promotores, que chegaram a contestá-la judicialmente.
Em Santa Catarina, Tribunal de Justiça suspendeu em março a lei de Massaranduba (178 km de Florianópolis).
Nesta semana, a Defensoria Pública de São Paulo ajuizou duas ações de habeas corpus coletivos em favor de crianças e adolescentes de Cajuru e de Ilha Solteira.
"É uma monstruosidade. Os pais que gostam não querem gastar tempo com a educação dos filhos", disse o promotor da Infância e Juventude Jaques Souto, de Patos de Minas (MG).
Para o juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis (SP), a norma deu mais autoridade para os pais que diziam não conseguir manter os filhos dentro de casa.
Para Leila Tardivo, do Instituto de Psicologia da USP, a restrição pode ajudar a resolver o problema da falta de controle dos pais e conter a violência entre jovens.
Ela questiona, no entanto, se a lei resolverá por si só o problema, que é social.

Restrição divide a opinião de adolescentes

RAPHAEL VELEDA

ENVIADO ESPECIAL A POMPÉU (MG)

Em Pompéu (MG), que adotou toque de recolher para afastar os adolescentes das drogas, a medida divide os jovens da cidade.
"O Estado não consegue garantir a segurança e castiga quem não errou", reclama Thais Aparecida, 17.
"Quem tem que dar educação é a família. Minha mãe me deixa sair e eu sou perseguido pela polícia sem ter feito nada errado", opina Matias Campos Neto, 17, que já foi abordado.
Já Joziele Aparecida, 17, aprova a restrição. "Eu mesma, que estudo à noite, tenho medo de ir embora sozinha. Está perigoso, e muito disso é culpa da droga."
Em Pompéu, cidade com 30 mil habitantes, as operações são capitaneadas pela Polícia Militar e pelo Conselho Tutelar, acontecem nos fins de semana, sem aviso prévio, em praças e ruas onde os jovens se reúnem.
Os adolescentes são levados em ônibus para a delegacia e liberados pelos pais.
Segundo a conselheira tutelar Carla Campos, a medida ajudou a diminuir as ocorrências violentas, mas as operações são insuficientes.
"Nós vamos uma vez por mês e, às vezes, passa mais de um mês sem ter. Então, há um abuso deles [adolescentes]. Mas é importante mantê-los longe do perigo."

Sílvia Freire
repórter - Agência Folha

Folha de S.Paulo


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