Advogado de Fernandópolis-SP elogia decisão do TJSP

(Toque de Acolhe)*APLAUSOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SP

AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   Peço transmitir aos DD.DESEMBARGADORES da "CÂMARA ESPECIAL" e, particularmente,  à DD.RELATORA DRA. MARIA OLÍVIA ALVES, meus votos de aplausos pela V. Decisão, por votação unânime, no PROCESSO DE HABEAS CORPUS n. 0112189-38.2011.8.26.0000 ,impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, questionando a constitucionalidade e a legalidade da PORTARIA N. 2/09, EDITADA PELO MM. JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ILHA SOLTEIRA, NÃO CONHECENDO A IMPETRAÇÃO POR VOTAÇÃO UNÂNIME.   Conheço pessoalmente e por notícias idôneas dos efeitos benéficos às crianças e adolescentes do "TOQUE DE ACOLHER", que alguns maliciosamente intitulam de "TOQUE DE RECOLHER".   Na verdade constitui a luz no fundo do túnel negro a que tem sido atiradas as nossas crianças.   O abandono de nossas constitui uma página vergonhonsa em nosso país.   Os simpatizantes da baderna alegam  com maldade e preconceito que a medida constitui cerceamento do direito de ir e vir, o que não é verdade, pois, acompanhados de pais ou responsáveis maiores, crianças de qualquer idade podem estar a noite toda  nas ruas das cidades.   O que o "TOQUE DE ACOLHER" impede é a presença nas perigosasas ruas urbanas nas cidades brasileiras  os menores  desacompanhados de pais ou responsáveis após às 23h00 (no caso de Fernandópolis-SP).   Ao contrário das críticas levianas, a medida merece aplausos e atende ao que dispõe o ECA, Código Civil e a Constituição, que impõe a todos nós, os maiores, a obrigação de colocar a salvo de  quaisquer perigos as crianças, mandamento legal mais rigoroso ao Estado, na pessoa de seus representantes legais, como o são os MM.Juizes da Infância.   Os inimigos gratuitos do "TOQUE DE ACOLHER" na verdade estão,  conscientes ou inconscientes,  estimulando a    criação  de "CRACOLÂNDIAS" em todas as cidades brasileiras.   Os juízes que implantaram em suas comarcas o "TOQUE DE ACOLHER" merecem os aplausos de todos, sendo que em Ferrnandópolis-SP isso praticamente ocorre , sendo unânime os aplausos dos pais, professores e dirigentes escolares.   Por essas razões é que, como cidadão preocupado com o futuro sadio de nossas crianças, comandantes no amanhã de nosso País, aplaudo incessantemente a decisão unânime da Colenda "CÂMARA ESPECIAL".   P E D I D O   Aproveito a oportunidade para, com todo empenho e respeitosamene, requerer a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e seus respectivos advogados que não recorram da V. Decisão e acompanhem de perto os resultados do "TOQUE DE ACOLHER" e, se o fizerem, por certo concluirão pelos seus imensos benefícios.   Respeitosamente José Pontes Jr., eleitor, no exercício do constitucional direito de cidadania.