Justiça adia início do "Toque de Estudo".Medida faz pais "correrem" para matricular os filhos nas escolas
Previsto para começar ontem, 09/04, a decisão da Justiça de Itapicuru-BA, que vem sendo chamada de o "Toque de Estudo", foi adiada para o dia 23/04, pois segundo o Magistrado, José Brandão, os veículos que executarão a medida estão sofrendo reparos e só estarão prontos a partir do dia 23.
A portaria do chamado "Toque de Estudo" determina que estudantes adolescentes que estiverem fora das escolas durante o horário das aulas deverão ser recolhidos para o Conselho Tutelar.
A portaria foi publicada no mês de março é válida para as cidades de Olindina, Crisópolis e Itapicuru, situadas no nordeste da Bahia, e foi aprovada pelos Promotores de Justiça Leonardo Quintans de Itapicuru-BA e Anna Karina Omena de Olindina-BA.
A Polícia Militar, os Agentes de Proteção à Infância e Juventude e Conselheiros Tutelares ficarão responsáveis pelo recolhimento dos adolescentes em evasão escolar, que estiveram faltando às aulas ou que forem encontrados pulando muro da escola., mas os policiais só poderão atuar na companhia dos conselheiros e agentes.
Em caso de descumprimento da decisão, os pais reincidentes poderão pagar multa de 03 a 20 salários-mínimos,conforme artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda poderão ser encaminhados para a Delegacia de Polícia por crime de abandono intelectual, previsto no art. 246 do Cód Penal, caso sejam encontrados menores de 18 anos analfabetos fora da escola.
Na Região, já há um corre-corre dos pais para matricular os fihos. Para a Conselheira Tutelar, Valdete Almeida, de Crisópolis-BA, " mesmo ainda sem começar valer, o "Toque de Estudo" já está tendo efeitos positivos, os pais preocupados em encontrarem vagas para seus filhos, procuram o Conselho para ajudar a conseguir. Estávamos precisando de medidas deste nível para abrir os olhos dos que não querem enxergar."
A portaria do chamado "Toque de Estudo" determina que estudantes adolescentes que estiverem fora das escolas durante o horário das aulas deverão ser recolhidos para o Conselho Tutelar.
A portaria foi publicada no mês de março é válida para as cidades de Olindina, Crisópolis e Itapicuru, situadas no nordeste da Bahia, e foi aprovada pelos Promotores de Justiça Leonardo Quintans de Itapicuru-BA e Anna Karina Omena de Olindina-BA.
A Polícia Militar, os Agentes de Proteção à Infância e Juventude e Conselheiros Tutelares ficarão responsáveis pelo recolhimento dos adolescentes em evasão escolar, que estiveram faltando às aulas ou que forem encontrados pulando muro da escola., mas os policiais só poderão atuar na companhia dos conselheiros e agentes.
Em caso de descumprimento da decisão, os pais reincidentes poderão pagar multa de 03 a 20 salários-mínimos,conforme artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda poderão ser encaminhados para a Delegacia de Polícia por crime de abandono intelectual, previsto no art. 246 do Cód Penal, caso sejam encontrados menores de 18 anos analfabetos fora da escola.
Na Região, já há um corre-corre dos pais para matricular os fihos. Para a Conselheira Tutelar, Valdete Almeida, de Crisópolis-BA, " mesmo ainda sem começar valer, o "Toque de Estudo" já está tendo efeitos positivos, os pais preocupados em encontrarem vagas para seus filhos, procuram o Conselho para ajudar a conseguir. Estávamos precisando de medidas deste nível para abrir os olhos dos que não querem enxergar."
1 Comentários
Os problemas existem e serão resolvidos, só depende da boa vontade e compromisso dos servidores públicos, quer sejam do poder judiciário ou executivo ( comissários de menores, conselheiros tutelares e agentes da segurança pública). Se cada um cumprir o seu dever, vai dar tudo certo. Parabenizo o MM. Juiz de Direito, Dr. José Brandão de Souza Neto, pelas medidas que estão sendo tomadas em prol das melhorias para os cidadãos itapicuruenses.
ResponderExcluirToda mudança gera desconforto mesmo, que seja para melhor, ao final o povo lembrará da bela passagem do Dr. Brandão, pela Comarca de Itapicuru.
“Nenhuma folha seca cai sem a permissão de Deus”