Crianças desprotegidas: MP quer saber porque “Toque de Acolher” está parado desde 2011
Posted by admin on março 20th, 2012
07:30
Mais um serviço teria deixado de
funcionar por falta de colaboração do poder público municipal. O Toque
de Acolher é uma medida de proteção à criança e ao
adolescente prevista pela Lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990
(ECA) e que foi regulamentada no Município de Paulistana – PI pelo Poder
Judiciário após ter sido discutida em audiência pública com a
Sociedade.
A
portaria baixada pelo Juiz da Comarca de Paulistana – Piauí, José
Airton, não vem sendo cumprida, pois a fiscalização através de rondas
com o Conselho Tutelar de Paulistana e a Polícia Militar não estão
acontecendo. A portaria disciplina o horário de permanência de crianças e
adolescentes fora de hora em logradouros públicos desacompanhados dos
seus responsáveis legais.
Há poucos dias o Ministério Público
pediu explicações formalizadas do Conselho Tutelar para explicar o
motivo da fiscalização ter deixado de existir desde dezembro de 2011.
Informações passadas pelo Judiciário ao BLOG DO EVANGELISTA,
seria de que a Prefeitura Municipal, que tem como Prefeito Luis Coelho
(PMDB), teria deixado de dar o veículo para o deslocamentos dos
Conselheiros porque a Prefeitura não queria arcar com as despesas com
combustível.
O ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) já prevê que as prefeituras municipais devem dar
assistência de material, aparelhos, instalações e qualquer gasto
financeiro necessário ao funcionamento do Conselho Tutelar.
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