Crianças desprotegidas: MP quer saber porque  “Toque de Acolher” está parado desde 2011

07:30

Prefeito Luis Coelho
Mais um serviço teria deixado de funcionar por falta de colaboração do poder público municipal. O Toque de Acolher é uma medida de proteção à criança e ao adolescente prevista pela Lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA) e que foi regulamentada no Município de Paulistana – PI pelo Poder Judiciário após ter sido discutida em audiência pública com a Sociedade.
A portaria baixada pelo Juiz da Comarca de Paulistana – Piauí, José Airton, não vem sendo cumprida, pois a fiscalização através de rondas com o Conselho Tutelar de Paulistana e a Polícia Militar não estão acontecendo. A portaria disciplina o horário de permanência de crianças e adolescentes fora de hora em logradouros públicos desacompanhados dos seus responsáveis legais.
Há poucos dias o Ministério Público pediu explicações formalizadas do Conselho Tutelar para explicar o motivo da fiscalização ter deixado de existir desde dezembro de 2011. Informações passadas pelo Judiciário ao BLOG DO EVANGELISTA, seria de que a Prefeitura Municipal, que tem como Prefeito Luis Coelho (PMDB), teria deixado de dar o veículo para o deslocamentos dos Conselheiros porque a Prefeitura não queria arcar com as despesas com combustível.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já prevê que as prefeituras municipais devem dar assistência de material, aparelhos, instalações e qualquer gasto financeiro necessário ao funcionamento do Conselho Tutelar.

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