EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.


Peço à V.Exa. , com todo o respeito e acatamento, que

DESISTA DO RECURSO ESPECIAL

IMPETRADO  PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRA O V. ACÓRDÃO UNÂNIME DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO QUE MANTEVE ÍNTEGRA A PORTARIA DO MM.JUIZ DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FERNANDÓPOLIS QUE INSTITUIU  MEDIDAS DE PROTEÇÃO E AMPARO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES  QUE PERMANEÇAM E PERAMBULAM PELAS RUAS PERIGOSAS DA CIDADE  NO  PERÍODO NOTURNO, PRINCIPALMENTE EM SETORES DE NOTÓRIO  PERIGO, DESACOMPANHADOS DE PAIS E RESPONSÁVEIS MAIORES, PRINCINCIPALMENTE  NAS ALTAS HORAS DA NOITE.

Como antigo morador na cidade e atento acompanhamento do " TOQUE DE ACOLHER' nos últimos SETE ANOS, posso  afirnmar, sobre compromisso de verdade, que É NÍTIDO O ANTES E DEPOIS DO " TOQUE" .
Bem por isso conta com  COM APROVAÇÃO  PRATICAMENTE UNÂNIME   DA POPULAÇÃO DE FERNANDÓPPOLIS.

Bem por isso  também nossa sociedade aguarda com atenção e muita aflição o julgamento do Recurso Especial.

Depois do " TOQUE DE ACOLHER", NOSSA CIDADE  passou a sentir os efeitos altamente positivos de maior proteção aos jovens nas ruas, junto aos seus familiares, nas escolas  e em outros locais.
Assim, caso a citada decisão judicial seja revogada, poderemos TER UM GRANDE RETROCESSO no sistema de proteção de menores de 18 anos.
Por isso rogo que essa Egrégia Procuradoria-Geral de Justiçca leve em consideração  os notórios benefícios públicos do " TOQUE DE ACOLHER" em Fernandópolis, que sempre foi executado com prudência e exatidão pela Vara de Infância e Juventude local.

Tomo a liberdade de colar abaixo uma manitestação sobre o tema de autoria do MM.Juis da Vara de Infância de Fernandópolis.

Respeitosamente,
José Pontes Jr., eleitor,
no exercício do Constitucional direito de cidadania , membro da ' Associação de Amigos   do Município de Fernandópolis e seu ex-presidente.
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" Blog do Evandro Pelarin

sábado, 26 de maio de 2012

Juventude e limites Quase sete anos. Noites e madrugadas. Polícias e conselho tutelar nas ruas, praças, bares e boates. Tempo suficiente para avaliações do chamado toque de recolher para menores de 18 anos. Quais os resultados até agora? Por que a polêmica e as resistências? Há necessidade dessa medida em Fernandópolis? Alguns pais e mães nos dizem que utilizam o toque de recolher como argumento para segurar os filhos em casa; outros, multados, que a penalidade serviu de alerta para a família. Muitos jovens começaram a diversão mais cedo, antes das onze da noite. Passou-se a ter maior rigor com bebidas alcoólicas. Para adolescentes recolhidos nas rondas, viciados em drogas pesadas, internação em clínicas de recuperação. A delinquência juvenil baixou no mesmo período de vigência da decisão judicial. E as escolas emitem sinais de que está em curso uma mudança de comportamento e de rendimento dos alunos. Contudo, acusam-nos de
 limitar a liberdade da juventude, ilegal e arbitrariamente, e até, num caso específico, de cometimento de crimes de abuso de autoridade e de prisão ilegal de menor, quando determinamos a apreensão de um adolescente de 13 anos, dependente de crack, recolhido numa das rondas noturnas, e o encaminhamos para clínica de tratamento. Juridicamente, a tese mais comum, contrária ao toque de recolher, é a de que o juiz da Infância e Juventude não pode restringir o direito de ir e vir dos menores de 18 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, nem mesmo para bares e boates. Se o juiz não pode limitar a presença de crianças ou adolescentes, desacompanhados, em lugares perigosos, quando os pais nada ou pouco fazem para impor limites aos filhos nessa situação, o que fazer? Eu discordo daquela posição generalista de que a culpa é do poder público que não dá oportunidades aos menores etc. Até porque, nessas madrugadas em que trabalhei,
 muitos menores apanhados em situação de risco eram filhos de famílias ricas e não havia falta de oportunidades, e sim negligência dos pais, que não queriam se indispor com os próprios filhos, alguns muito rebeldes. Minha experiência nesses anos todos de trabalho me mostra que a liberdade, sem limites, tem sido aproveitada não para um saudável ir e vir, mais sim para a aproximação de muitos jovens de situações altamente danosas, como drogas, prostituição e crimes. E aqui, em Fernandópolis, eu entendo que ainda precisamos trabalhar mais com esse modelo que foi nomeado de toque de recolher, pois as nossas ruas e bares, altas horas da noite, não são locais seguros para menores de idade, desacompanhados dos pais ou responsáveis. Enfim, diante da dura realidade que vivenciamos, faz-se necessário o toque de recolher, entendido como um conjunto de ações da Justiça que reflete, em última instância, uma noção de limites para os menores
 de idade e de cobrança para os pais, que devem ser mais cuidadosos com os filhos, o que significa maior vigilância e disposição para educar, com muito diálogo e energia também. Como tão bem cantou Renato Russo, “disciplina é liberdade / compaixão é fortaleza / ter bondade é ter coragem”. - Evandro Pelarin -
Postado por Evandro Pelarin às 12:20 0 comentários"

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