Justiça entrega Decibelímetros para a PM em Itapicuru-BA

A Justiça da Comarca de Itapicuru-BA  vai doar,  nesta Quinta-feira, 23/08/12, 02 decibelímetros para a  Polícia Militar de Olindina e Itapicuru-BA para a fiscalizar a propaganda eleitoral nas cidades, pois existe reclamação da população e  das Igrejas locais quanto ao nível do barulho provocado na campanha eleitoral dos candidatos ao cargos de Prefeito e Vereador, cujas eleições ocorrerão em 07 de outubro de 2012.

Foram comprados 02 aparelhos que atendem às especificações do INMETRO no valor unitário de R$ 790,00. O dinheiro foi conseguido com indenizações pagas por réus que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, quando  a Justiça os obriga a pagar indenização  ou prestar serviços em prol da comunidade.

Com os aparelhos, não poderão mais circular veículos co volume de som acima de 80 decibéis, como determina a Resolução nº 204, DE 20/10/2006, DO CONTRAN.

Os aparelhos servirão para dar cumprimento a uma Portaria da Justiça Eleitoral a ser publicada pelo Juiz José Brandão, na próxima semana, para regular a propaganda eleitoral e o comportamento dos candidatos na 81ª Zona Eleitoral, que abrange os Municípios de Olindina-BA, Itapicuru e Crisópolis-BA.

A aquisição dos aparelhos contou com o apoio do Ministério Público, que se sensibilizou com a ausência dos aparelhos nas Polícias locais.

Colaborou Clécia da Assessoria