Luis Eduardo Magalhães-BA: Justiça Eleitoral manda suspender BLog do ar

Trata-se de ação oferecida pela “Coligação Fé, Trabalho e Competência” contra o blog de notícias http://jornalexpresso.wordpress.com, aduzindo que o referido blog continua a divulgar constantemente matérias que maculam a imagem do candidato a Prefeito Oziel Oliveira. Muito embora a parte ré tenha oferecido resposta alegando o exercício do direito à liberdade de expressão, e que as matérias transmitem apenas informações jornalísticas, ficou comprovado que as matérias divulgadas pelo referido blog  são revestidas, na verdade, de comentários injuriosos, na tentativa de denegrir a imagem de outrem, contrariando-se a legislação eleitoral, sendo que a mesma já havia sido advertida quanto à abstenção de tais práticas em representação anterior. 

Por tais motivos, e com base na legislação eleitoral, a Justiça Eleitoral de Luis Edurado Magalhães-BA determinou a suspensão da página eletrônica acima, por 24 horas, sob pena de multa diária, bem como multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), devendo ainda abster-se a parte ré de divulgar informações baseadas no anonimato e notícias que maculem a imagem de terceiro ou transmitam conteúdo inverídico, sob pena de aplicação de nova multa de demais sanções cabíveis à espécie.