6° Congresso de Direito de Informática e Telecomunicações
6° Congresso
de Direito de Informática e Telecomunicações
Entre os dias 22 e 24 de
novembro, aconteceu em Salvador a sexta versão do TELECON- Congresso de Direito
da Informática e Telecomunicações.
A versão deste ano teve assuntos
como tema de destaque na programação, a exemplo a exemplo do PL n. 2126/11
enviado recentemente pela Presidente da República ao Congresso Nacional e
denominado de "Marco Civil da Internet", e o anteprojeto sobre
privacidade e proteção de dados pessoais. Alguns temas que foram debatidos no
Congresso passado ainda continuaram na pauta dos debates, a exemplo dos crimes
informáticos, diante da perspectiva de que o Congresso Nacional aprove ainda
este ano a lei sobre crimes tecnológicos, instrumento de suma importância no
combate à criminalidade na Internet. Também esteve em pauta dos debates, o
processo eletrônico que desperta muitas controvérsias.
O Juiz de Direito da Comarca Luís Eduardo Magalhães, Diretor de Informática
da Associação dos Magistrados da Bahia e Membro da Comissão de Informática do
Tribunal de Justiça foi um dos Palestrantes
do Congresso.
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