6° Congresso de Direito de Informática e Telecomunicações





Entre os dias 22 e 24 de novembro, aconteceu em Salvador a sexta versão do TELECON- Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações.
A versão deste ano teve assuntos como tema de destaque na programação, a exemplo a exemplo do PL n. 2126/11 enviado recentemente pela Presidente da República ao Congresso Nacional e denominado de "Marco Civil da Internet", e o anteprojeto sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Alguns temas que foram debatidos no Congresso passado ainda continuaram na pauta dos debates, a exemplo dos crimes informáticos, diante da perspectiva de que o Congresso Nacional aprove ainda este ano a lei sobre crimes tecnológicos, instrumento de suma importância no combate à criminalidade na Internet. Também esteve em pauta dos debates, o processo eletrônico que desperta muitas controvérsias. 
O Juiz de Direito da Comarca  Luís Eduardo Magalhães, Diretor de Informática da Associação dos Magistrados da Bahia e Membro da Comissão de Informática do Tribunal de Justiça foi um dos  Palestrantes do Congresso.

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