BA:Justiça intima 300 pais de alunos em evasao e indisciplina escolar
Criada em abril
para combater a evasão escolar, a portaria do Toque de Estudo e
Disciplina - TED, idealizada pelo juiz José Brandão da Comarca de
Itapicuru-BA, está intimando, aproximadamente, 200 pais que têm filhos
menores em situação de evasão ou indisciplina escolar para serem ouvidos
perante o Juiz no Fórum de Itapicuru-BA, a 225 km de Salvador-BA, no
próximo dia 29/11/12.
Uma das ações para o combate à evasão nos
últimos dias foi a coleta de dados feita pela Justiça nas escolas de
Itapicuru-BA onde foi constatado que nas escolas dos povoados de "Lagoa Redonda e Sambaíba", na divisa com Estado de Sergipe, há mais de 150 alunos que estão matriculados mas não frequentam aulas.
Consequências Conforme o juiz Brandão, o
não comparecimento dos pais ou responsáveis ao FÓRUM na data
estabelecida, na intimação, poderá levar os mesmos a responderem por
crime de desobediência a ordem do Poder Judiciário.
Segundo o juiz, como consequência da
evasão escolar dos filhos, os pais poderão perder o benefício da Bolsa
Familia. “Cabe à Secretaria de Educação levar ao conhecimento do
Ministério da Educação, para as cabíveis punições”, salientou.
Segundo a portaia judicial do TED,
os pais que não colocarem o filho na Escola podem pegar uma multa de 03
a 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS, conforme prevê o at. 249 DO ECA ou até pegar uma
pena de 15 dias a 1 mês de prisão, como também prevê o art. 236 do
Código Penal(crime de abandono intelectual).
Ainda serão intimados cerca de 100 pais de
alunos em evasão escolar na ciade de Crisópolis-Ba, cuja audiência com
os pais deve ocorer no incído de dezembro
|
0 Comentários