Tribunais decidem que responsabilidade em acidente é do proprietário e do condutor do veículo

TJSC - Apelação Cível: AC 507048 SC 2007.050704-8 Compartilhe Preliminar. Proprietário do Veículo Envolvido em Acidente de Trânsito. Responsabilidade Solidária. Inteiro Teor Ementa para Citação Andamento do Processo Anúncios do Google Especialização em Direitowww.insper.edu.br Cursos de Especialização em Direito no Insper. Inscrições Abertas. Inteiro teor  (doc) Inteiro teor  (html) Dados Gerais Processo: AC 507048 SC 2007.050704-8 Relator(a): Sônia Maria Schmitz Julgamento: 23/01/2012 Órgão Julgador: Quinta Câmara de Direito Civil Publicação: Apelação Cível n. 2007.050704-8, de Balneário Camboriú Parte(s): Apelantes: Cleusa Aparecida Marçal dos Santos e outro Apelado: HDI Seguros S/A Ementa PRELIMINAR. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. "São solidariamente responsáveis pela reparação dos danos decorrentes de acidente de trânsito o proprietário do automóvel e o condutor imprudente" (AC n. 2010.052999-6, de Criciúma, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben). RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM AUTOMÓVEL. INGRESSO DE MOTOCICLISTA EM VIA CONTRÁRIA. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA. DANO MATERIAL. Evidenciada a culpa do condutor da motocicleta que adentrou em mão contrária, dando ensejo à colisão com automóvel, inevitavelmente os responsáveis estarão obrigados a suportar os prejuízos que a atuação acarretou. Ver na ÍntegraVeja essa decisão Recomende o JusBrasil no Google TJSP: Processo: APL 9128962102008826 SP 9128962-10.2008.8.26.0000 Relator(a): Lino Machado Julgamento: 25/07/2012 Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado Publicação: 26/07/2012 Ementa Reparação de danos Acidente de veículo Responsabilidade solidária do proprietário do automóvel e do condutor do veículo Utilização da "Tabela Fipe" para avaliação do valor de mercado do automóvel Possibilidade.Não se conhece de parte do recurso que se insurge contra capítulo da sentença favorável ao recorrente A "Tabela Fipe" é critério amplamente utilizado para verificação do valor de mercado de automóveis usados tanto nas relações comerciais de compra e venda de veículos, quanto na jurisprudência Proprietário e condutor do veículo envolvido em acidente automobilístico são partes legítimas para o processo.Apelações conhecidas em parte e, na parte conhecida, desprovidas. STJ -  AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO... Data de Publicação: 31/03/2009 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-OCORRÊNCIA ACIDENTE DE TRÂNSITO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO FATO DA COISA ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA SUSCITADA RECURSO IMPROVIDO. . Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-OCORRÊNCIA ACIDENTE DE TRÂNSITO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO FATO DA COISA ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO