Bahia: "Toque de Estudo" prevê que aluno pode ser recolhido ao Conselho Tutelar se "matar aula"
Foi lançada, em Olindina-BA, a Portaria Judicial, conhecida como
'Toque de Estudo e Disciplina (TED)" pela Justiça Local, que tem como
responsável o Juiz José Brandão.
Além do Juiz, estavam na reunião o Promotor de Justiça, Marcos José Passos, a Prefeita de Olindina-Ba, Bianca Menezes Souza, os Secretários de Educação de Crisópolis-ba e Olindina-BA, conselheiros tutelares e agentes de proteção ao menor.
Além de disciplinar a conduta dos estudantes e combater a evasão escolar, a medida prevê o projeto Justiça na Escola e pode recolher o aluno que estiver "matando aula".
A portaria decide sobre as responsabilidades dos pais na matrícula e zelo pela frequência do filho às aulas, sob pena de enquadramento no art. 246 do Código Penal, que considera crime de abandono intelectual não matricular o filho a partir dos quatro anos de idade.
A norma coíbe o uso de celulares nas escolas, de cigarros, proíbe o aluno de ir para de casas de diversão eletrônica, fliperamas, cyber cafés e lan houses no horário escolar.
"Na época em que foi feito um projeto parecido em Santo Estêvão-BA,fui informado que haviam sumido ocorrências de drogas nas escolas", explicou o juiz.
Em Itapicuru -BA havia 38% de analfabetos no ano de 2011, e a nos 03 Municípios a evasão escolar atingiu cerca de 2.000 alunos em 2011.
HINO NACIONAL:
Passa a ser obrigatório a execução do Hino Nacional,semanalmente, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental (Lei 12.031/09), sob pena de multa de 1 a 04 salários -mínimos para os responsáveis.
Ano passado,04 professores foram parar da Delegacia por descumprir a determinação em Crisópolis-BA.
A fiscalização vai começar a partir de 15 de março e a medida abrange os Municípios de Itapicuru-BA, Olindina-Ba e Crisópolis-BA.
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