Fundação Nacional do Índio. Responsabilidade civil. Morte de menor em terra indígena. Arma de fogo manejada por silvícola e por ele utilizada na segurança do local. Tratando-se de morte de menor ocorrida no interior de terra indígena e provocada por silvícola em decorrência de disparo de arma de fogo por ele utilizada para segurança do local, responde a Fundação Nacional do Índio pela indenização correspondente, na linha da jurisprudência da Corte nos casos de situações fáticas afins. Unânime. (ApReeNec 0001777-74.2009.4.01.3901, rel. Des. Federal Carlos Moreira Alves, em 06/12/2017.)

0 Comentários