Segue edital para seleção de estagiários de Direito na Comarca de Araci-Bahia

 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACI – BAHIA

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2024 PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO REMUNERADO.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Araci-BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

RESOLVE:

Tornar pública a abertura de inscrições para seleção de estudantes do curso de Direito em instituições de Ensino Superior, destinada ao preenchimento de 01 (uma) vaga para estagiário remunerado, para contratação imediata, bem como, para a formação de cadastro de reserva.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

• A presente Seleção Pública destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga para estagiário remunerado (cursando a partir do 5º semestre) e formação de cadastro de reserva para recrutamento de estagiário do curso de bacharelado em Direito em Instituições de Ensino Superior.

• A vaga será distribuída no turno matutino (horário das 08h às 12h) ou vespertino (horário das 14h às 18h).

• Os interessados deverão enviar currículo e histórico escolar atualizado aos emails institucionais: jobsouzaba@yahoo.com.br e jvpinheiro@tjba.jus.br, a partir do dia 10/01/2024 até o dia 24/01/2024, com o assunto: SELEÇÃO ESTÁGIO REMUNERADO.

• As etapas da seleção pública abrangerão a análise curricular, prova objetiva e subjetiva, análise documental e entrevista pessoal, as quais serão coordenadas pelo Excelentíssimo Senhor Juiz da respectiva unidade judiciária e Setor de Estágio do E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

• O estudante selecionado será lotado no Gabinete da Vara Única da Comarca de Araci-BA.

REQUISITOS MÍNIMOS:

• São requisitos mínimos para a participação no presente certame:

1. Estar regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, cursando a partir do 5º ou até o 8º semestre do curso de bacharelado em Direito;

• Será considerado requisito diferenciado para a seleção a comprovação de estágio anterior perante o Poder Público, em quaisquer de suas esferas.

•No ato do cadastramento, o candidato à vaga de estágio deverá comprovar:

I – matrícula e frequência regular em uma das instituições de ensino superior;

II – o cumprimento de 50% (cinquenta por cento) da grade curricular obrigatória, mediante atestados das instituições de ensino;

III - Ausência de antecedentes criminais; e

IV – que não exerce cargo, emprego ou função pública no Poder Judiciário do Estado da Bahia.

DO ESTÁGIO REMUNERADO:

• O estágio remunerado, nos órgãos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, é regido pela Lei nº 9.608/1998, Resolução nº 292/2019 e Ato Conjunto PRES/CGJ/CCI nº 37/2021.

• As atividades do estágio têm a finalidade de propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

• O estágio terá a duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis, uma única vez, por igual período, a critério da respectiva unidade e havendo interesse do estagiário.

• Ao Estagiário será assegurada bolsa-auxílio no importe de 80% do salário mínimo vigente;

• A jornada de trabalho do estagiário remunerado é de 20 (vinte) horas semanais, a ser cumprida de segunda-feira à sexta feira, entre 08 e 18 horas;

• As atividades a serem desenvolvidas pelos estagiários constarão do Termo de Compromisso de Estágio assinado posteriormente pelas partes contratantes.

DAS ETAPAS DA SELEÇÃO:

INSCRIÇÕES – do dia 10/01/2024 a 24/01/2024, devendo enviar currículo e histórico escolar atualizado aos e-mails institucional jobsouzaba@yahoo.com.br ou jvpinheiro@tjba.jus.br.

DA PROVA:

Será aplicada prova objetiva de caráter eliminatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, conforme o quadro a seguir:

Área de conhecimento Língua Portuguesa, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo.

Número de questões 50 (cinquenta)

Caráter Eliminatório

A prova objetiva terá a duração de 4 (quatro) horas e será aplicada na data provável dia 30/01/2024, às 09:00 horas, na sala de audiências do Fórum Júlio de Oliveira, DEVENDO O CANDIDATO CHEGAR COM ATÉ 15 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, ÀS 08:45H.

RESULTADO:

O resultado será divulgado na sede do fórum da comarca e enviado via WhatsApp para todos os candidatos, a partir do dia 06/02/2024, podendo ser divulgado em data posterior. Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

1º -tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).

2º - Possuir maior idade.

3º Obtiver a maior nota na prova de redação e na questão discursiva;

O CANDIDATO APROVADO SERÁ CONVOCADO VIA WHATSAPP PARA APRESENTAR DOCUMENTOS.

OBS: AS EVENTUAIS ALTERAÇÕES SERÃO COMUNICADO AOS CANDIDATOS.

BEM COMO ALTERAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA.

Araci, Bahia, 10/01/2024.

José de Souza Brandão Netto

Juiz de Direito.