Senado aprova carga horária maior para ensinos infantil, fundamental e médio
G São Paulo | 03/05/2011 14:41 - Atualizada às 16:40
Projeto de lei que aumenta carga horária mínima de 800 para 960 horas
anuais segue para apreciação da Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto
de lei do Senado (PLS 388/2007) que aumenta de 800 para 960 horas anuais
a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio.
Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à
apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão
distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias
destinados aos exames finais, quando houver.
Se as 160 horas a mais fossem distribuídas pelos 200 dias letivos
obrigatórios, a carga horária diária teria um acréscimo de 48 minutos.
No entanto, o texto não determina que o aumento seja diário. Com isso,
as escolas podem optar como farão para cumprir a determinação, caso o
projeto de lei seja aprovado.
Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda
(PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão
em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor
em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de
lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de
estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de
afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado
médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda
chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".
O relatório do projeto de lei do Senado destaca a meta do Plano Nacional
de Educação (PNE), para o período de 2011 a 2020, de que 50% das escolas
de educação básica do País ofereçam o ensino em tempo integral. De
acordo com o texto, o projeto ?dá um pequeno primeiro passo na direção
do tempo integral?.
* Com informações da Agência Brasil
Projeto de lei que aumenta carga horária mínima de 800 para 960 horas
anuais segue para apreciação da Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto
de lei do Senado (PLS 388/2007) que aumenta de 800 para 960 horas anuais
a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio.
Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à
apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão
distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias
destinados aos exames finais, quando houver.
Se as 160 horas a mais fossem distribuídas pelos 200 dias letivos
obrigatórios, a carga horária diária teria um acréscimo de 48 minutos.
No entanto, o texto não determina que o aumento seja diário. Com isso,
as escolas podem optar como farão para cumprir a determinação, caso o
projeto de lei seja aprovado.
Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda
(PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão
em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor
em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de
lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de
estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de
afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado
médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda
chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".
O relatório do projeto de lei do Senado destaca a meta do Plano Nacional
de Educação (PNE), para o período de 2011 a 2020, de que 50% das escolas
de educação básica do País ofereçam o ensino em tempo integral. De
acordo com o texto, o projeto ?dá um pequeno primeiro passo na direção
do tempo integral?.
* Com informações da Agência Brasil
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