O Tribunal do Júri da Comarca de Inhambupe absolveu, na última quarta-feira (16), Fernando José Neres dos Santos, acusado de matar um homem, em dezembro de 2022. Por maioria de votos, o Conselho de Sentença acolheu a tese de legítima defesa sustentada pela Defensoria…

Comentário jurídico                                                               Juiz Eleitoral José Brandão  caso Circula nos últimos dias, em Cícero Dantas, relato de que um indivíduo — apontado como servidor da Prefeitura — teria sido flagrado retirando material …

SENTENÇA   Vistos, etc. Trata-se de representação eleitoral ajuizada por________________ contra ____________________, alegando propaganda eleitoral negativa e divulgação de fatos sabidamente inverídicos. As representantes alegam que os representados utilizara…

Propaganda Eleitoral na Internet: prazos, liberdade de expressão e combate à desinformação com base na Resolução TSE nº 23.610/2019 O marco normativo A propaganda eleitoral na internet no Brasil é disciplinada, principalmente, pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolu…

Resumo — Eleições 2026 1. Poder de polícia eleitoral: quem exerce  A propaganda eleitoral começou no último dia 16 de agosto. Ela é   exercida nos termos da legislação eleitoral não pode ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de pol…