Essa semana, veiculou-se a seguinte notícia: “ STJ arquivou nesta quarta-feira o inquérito policial contra uma médica que escreveu, em suas redes sociais, a frase: "Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país". A decisão foi unâ…

Lei nº 14.195, de 26.8.2021 Publicad (....) DA RACIONALIZAÇÃO PROCESSUAL Art. 44. A  Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil),  passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 77. ............................................................…