'Homeschooling' não é ensino a distância e terá regras rígidas, diz relatora do projeto Relatório do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar deixará claro que ao menos um dos pais deverá ter nível superior de ensino e que as crianças deverão ser …

Amagis está recebendo sugestões e comentários de magistrados associados para aprimoramento do projeto de reforma do Código de Processo Penal, o novo CPP, em tramitação no Congresso Nacional. As propostas podem ser enviadas até o dia 27 de abril para o e-mail   presi…

VARA CRIME DA COMARCA DE OLINDINA-BA SENTENÇA I – RELATÓRIO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Exmo. Representante Legal, em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, com…

SENTENÇA Processo nº: 0000533-80.2018.805.0076 Classe – Assunto: Ação Penal – Procedimento Ordinário – Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: MP Réu: XXXXXXXXX Vistos. XXXXX , qualificado nos autos, foi denunciado como incursos no artigo 33, "…