Decisão    Vistos etc.    Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de XXXXXX, autuado, em tese, pela prática dos crimes previstos no art. 121, caput, do Código Penal, e no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, em contexto fático que indica, ai…

O Poder Judiciário da Comarca de Tucano, no interior da Bahia, determinou que a Secretaria Municipal de Educação e todas as escolas particulares de ensino fundamental do município passem a observar rigorosamente a Lei federal nº 12.031/2009, que torna obrigatória a exe…

A Justiça Eleitoral da 123ª Zona Eleitoral de Araci (BA) declarou extinta a punibilidade de duas candidatas a vereadora investigadas por suposta prática de propaganda irregular no dia das eleições municipais de 2024. De acordo com a decisão, as candidatas foram flagr…