O que é o Recesso Judiciário? O  CPC/2015  trouxe a formalização do que já era prática em muitos tribunais, o recesso de final de ano. Conforme esclarecido pela  Resolução nº 244 de 12/09/2016 do CNJ , em seu art. 2º, fica claro: Art. 2º O recesso judiciário importa em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 1003086-21.2021.8.26.0003 SP 1003086-21.2021.8.26.0003 Ementa para citação Resumo Inteiro Teor Inteiro Teor Registro: 2021.0000118522 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ino…

Propostas foram votadas a pedido da bancada feminina; textos seguem para a análise do Senado Emilly Behnke da CNN   , Brasília 05/12/2024 às 16:36 | Atualizado 05/12/2024 às 16:40   A líder da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ)   • Bruno S…