Comentário jurídico Juiz Eleitoral José Brandão caso Circula nos últimos dias, em Cícero Dantas, relato de que um indivíduo — apontado como servidor da Prefeitura — teria sido flagrado retirando material …
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SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de representação eleitoral ajuizada por________________ contra ____________________, alegando propaganda eleitoral negativa e divulgação de fatos sabidamente inverídicos. As representantes alegam que os representados utilizara…
Propaganda Eleitoral na Internet: prazos, liberdade de expressão e combate à desinformação com base na Resolução TSE nº 23.610/2019 O marco normativo A propaganda eleitoral na internet no Brasil é disciplinada, principalmente, pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolu…
Resumo — Eleições 2026 1. Poder de polícia eleitoral: quem exerce A propaganda eleitoral começou no último dia 16 de agosto. Ela é exercida nos termos da legislação eleitoral não pode ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de pol…