Compartilhar página via e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar pagina via WhatsApp FOLGAS: A cada 1 dia trabalhado como mesária(o), a pessoa terá direito a 2 dias de folga do serviço.  O treinamento (presencial ou pela internet), desde que concluído, ta…

Des(a). Eleitoral PEDRO ROGERIO CASTRO GODINHO  EMENTA : Recurso Eleitoral. Representação por propaganda antecipada. Procedência. Violação do Art. 36, da Lei n. 9.504/97 c/c caput do art. 29-A, da Res. TSE n. 23.610/2019. Publicação em redes sociais de convenção part…

Falta um mês para as Eleições Municipais: Saiba onde votar e se o título de eleitor está regular

A Justiça Eleitoral oferece canais virtuais para obter informações sobre o status do título de eleitor 06/09/2024 09:07 Compartilhar página via e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar pagina via WhatsApp A contagem regressiva para as Eleições Municipais …

3 Modelos de Sentenças com multas por propaganda eleitoral  antecipada

SENTENÇA  - 1     VISTOS.        Trata-se de Representação Eleitoral por propaganda irregular , na internet,  em face de  XXXXXXX Sustenta o Representante, em síntese, na incial :       No último dia 23 de julho, os representados realizaram verdadeiro ato de …