Cícero Dantas-BA: Retirar propaganda eleitoral de poste ou outro bem público é crime? O caso do servidor que "fez justiça com as próprias mãos"

Comentário jurídico                                                               Juiz Eleitoral José Brandão  caso Circula nos últimos dias, em Cícero Dantas, relato de que um indivíduo — apontado como servidor da Prefeitura — teria sido flagrado retirando material …

SENTENÇA   Vistos, etc. Trata-se de representação eleitoral ajuizada por________________ contra ____________________, alegando propaganda eleitoral negativa e divulgação de fatos sabidamente inverídicos. As representantes alegam que os representados utilizara…

Propaganda Eleitoral na Internet: prazos, liberdade de expressão e combate à desinformação com base na Resolução TSE nº 23.610/2019 O marco normativo A propaganda eleitoral na internet no Brasil é disciplinada, principalmente, pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolu…

Resumo — Eleições 2026 1. Poder de polícia eleitoral: quem exerce  A propaganda eleitoral começou no último dia 16 de agosto. Ela é   exercida nos termos da legislação eleitoral não pode ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de pol…