José Brandão, novo Juiz Eleitoral de Esplanada-BA




Entre as implicações do cancelamento do título eleitoral está a suspensão do CPF para quem não esteja em dia com a Justiça Eleitoral.

Em 281 municípios, na BA, está acontecendo o recadastramento biométrico e o procedimento consiste na coleta da impressão digital, fotografia da face e assinatura digital do eleitor, tudo isso com o objetivo de garantir a segurança durante o processo de votação. O eleitor deve levar um comprovante de residência seu ou de parente e documento de identidade com foto, mas pode ser aceita também certidão de nascimento, disse o Juiz eleitoral, ,José Brandão Netto, foto acima, responsável pela 21ª Zona, Esplanada-BA, que ainda abrange os municípios de Conde -BA e Acajutiba-BA.

Apesar de não ser convocatório, o sistema é obrigatório para todos os eleitores, inclusive para aqueles que têm o voto facultado.
Os eleitores que terão o título cancelado não poderão votar nas Eleições 2020.

Além disso, ficarão impossibilitados de:

  • Tirar ou renovar passaporte;
- Tomar posse em concurso público;
  • matricular-se em colégios, faculdades ou em instituição de ensino públicos;
  • solicitar empréstimos, pensão ou aposentadoria perante instituição pública;
  • validar CPF;
  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles
  • Receber auxílios do governo, como o Bolsa Família, caso o CPF seja cancelado.
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público,  ou de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Esses impedimentos estão previstos no art. 7º do Código Eleitoral, que ainda diz que“ “o eleitor que deixar de votar e não se justificar após a realização da eleição, incorrerá na multa de até 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo”, afirmou o Juiz Eleitoral da Zona de Esplanada-BA.
 Como o documento fundamental para o ingresso no programa federal do bolsa-família é o CPF, caso este seja cancelado, acaba implicando no cancelamento do bolsa família


Lista dos municípios






O último ciclo da biometria no estado teve  início no dia 13 de maio e envolve 281 cidades. A convocação atinge mais de 2,9 milhões de cidadãos e, conforme cronograma definido pelo TRE da Bahia, o processo deverá ser concluído em todos os municípios participantes antes das Eleições Municipais de 2020.
Ao todo, são 108 zonas eleitorais participantes, sendo o período com maior número de cidades a serem biometrizadas. 
Confira os municípios convocados:
ITEM
Nº DA ZONA
MUNICÍPIOS INTEGRANTES
1
21
ACAJUTIBA
CONDE
ESPLANADA *
2
29
FLORESTA AZUL
IBICARAÍ *
SANTA CRUZ DA VITÓRIA
3
30
ARATUÍPE
JAGUARIPE
NAZARÉ *
SALINAS DA MARGARIDA
4
32
IGRAPIÚNA
ITUBERÁ *
NILO PEÇANHA
TAPEROÁ
5
34
BELMONTE *
6
35
MUCURI *
NOVA VIÇOSA
7
36
AMARGOSA *
BREJÕES
NOVA ITARANA
SÃO MIGUEL DAS MATAS
8
37
ITIRUÇU
LAJEDO DO TABOCAL
MARACÁS *
PLANALTINO
9
42
BOA VISTA DO TUPIM
IBIQUERA
ITABERABA *
10
43
CASTRO ALVES *
RAFAEL JAMBEIRO
11
44
APORÁ
INHAMBUPE *
SÁTIRO DIAS
12
49
JANDAÍRA
RIO REAL *
13
50
CANSANÇÃO
MONTE SANTO *
14
51
JEREMOABO *
PEDRO ALEXANDRE
SÍTIO DO QUINTO
15
53
ANTÔNIO GONÇALVES
CAMPO FORMOSO *
16
54
MUNDO NOVO *
PIRITIBA
TAPIRAMUTÁ
17
55
CAFARNAUM
MORRO DO CHAPÉU *
MULUNGU DO MORRO
VÁRZEA NOVA
18
58
CAETANOS
CONTENDAS DO SINCORÁ
ITUAÇU *
TANHAÇU
19
59
BOA NOVA
BOM JESUS DA SERRA
MIRANTE
POÇÕES *
20
60
CONDEÚBA *
CORDEIROS
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
21
63
CAETITÉ *
LAGOA REAL
22
65
BOQUIRA
IBIPITANGA
MACAÚBAS *
23
66
CASA NOVA *
SOBRADINHO
24
67
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
REMANSO *
25
68
GENTIO DO OURO
ITAGUAÇU DA BAHIA
XIQUE-XIQUE *
26
69
BONITO
UTINGA *
WAGNER
27
71
BOM JESUS DA LAPA *
SERRA DO RAMALHO
SÍTIO DO MATO
28
72
SANTA MARIA DA VITÓRIA *
SÃO FÉLIX DO CORIBE
29
77
BARRA *
BURITIRAMA
30
78
CAMAMU *
MARAÚ
31
79
CIPÓ
NOVA SOURE *
RIBEIRA DO AMPARO
32
82
ANTAS
CÍCERO DANTAS *
FÁTIMA
NOVO TRIUNFO
33
83
CANUDOS
UAUÁ *
34
85
CURAÇÁ *
35
86
BAIXA GRANDE
MAIRI *
VÁRZEA DA ROÇA
36
87
LAJEDINHO
MACAJUBA
RUY BARBOSA *
37
89
IRAQUARA
LENÇÓIS *
PALMEIRAS
38
91
MACARANI *
MAIQUINIQUE
39
92
JACARACI *
MORTUGABA
40
93
CACULÉ *
GUAJERU
IBIASSUCÊ
RIO DO ANTÔNIO
41
94
BROTAS DE MACAÚBAS
IPUPIARA
OLIVEIRA DOS BREJINHOS *
42
96
SENTO SÉ *
43
97
MANSIDÃO
SANTA RITA DE CÁSSIA *
44
98
COTEGIPE *
MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO
WANDERLEY
45
99
CANÁPOLIS
SANTANA *
46
101
DOM BASÍLIO
JUSSIAPE
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA *
RIO DE CONTAS
47
102
EUCLIDES DA CUNHA *
QUINJINGUE
48
103
MIGUEL CALMON *
VÁRZEA DO POÇO
49
104
IBITITÁ
LAPÃO *
50
105
ABAÍRA
BONINAL
PIATà*
51
106
NORDESTINA
QUEIMADAS *
52
107
ELÍSIO MEDRADO
ITATIM
SANTA TEREZINHA *
53
108
CONCEIÇÃO DA FEIRA
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS *
54
109
JIQUIRIÇÁ
LAJE
MUTUÍPE *
55
111
CATURAMA
ÉRICO CARDOSO
PARAMIRIM *
RIO DO PIRES
56
112
ALCOBAÇA
CARAVELAS
PRADO *
57
113
MATINA
RIACHO DE SANTANA *
58
114
CANDEAL
PÉ DE SERRA
RIACHÃO DO JACUÍPE *
59
115
CALDEIRÃO GRANDE
PINDOBAÇU
SAÚDE *
60
117
LICÍNIO DE ALMEIDA
PINDAÍ
URANDI *
61
118
CACHOEIRA *
MARAGOGIPE
SÃO FÉLIX
62
119
ANDARAÍ *
ITAETÉ
MUCUGÊ
NOVA REDENÇÃO
63
120
SÃO DOMINGOS
VALENTE *
64
123
ARACI *
TEOFILÂNDIA
65
124
CORRENTINA *
66
125
CARINHANHA *
FEIRA DA MATA
MALHADA
67
126
ANGICAL *
BAIANÓPOLIS
CRISTÓPOLIS
68
128
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
TERRA NOVA *
69
130
CORAÇÃO DE MARIA *
PEDRÃO
TEODORO SAMPAIO
70
132
CONCEIÇÃO DO COITÉ *
ICHU
71
133
CAMACà*
MASCOTE
PAU BRASIL
SANTA LUZIA
72
135
ALMADINA
COARACI *
ITAPITANGA
73
136
BARRO PRETO
ITAJUÍPE *
74
137
FIRMINO ALVES
ITAJU DO COLÔNIA
ITORORÓ *
75
140
ITAPETINGA *
76
144
CARDEAL DA SILVA
ENTRE RIOS *
77
145
SANTALUZ *
78
146
IBICUÍ
IGUAÍ *
NOVA CANAÃ
79
148
ITANHÉM *
VEREDA
80
149
FILADÉLFIA
ITIÚBA *
PONTO NOVO
81
151
GANDU *
ITAMARI
NOVA IBIÁ
PIRAÍ DO NORTE
82
158
ABARÉ
CHORROCHÓ *
MACURURÉ
RODELAS
83
159
CENTRAL *
JUSSARA
UIBAÍ
84
160
LAMARÃO
SANTA BÁRBARA *
TANQUINHO
85
168
BOTUPORÃ
IGAPORà*
TANQUE NOVO
86
169
BARRA DA ESTIVA *
IBICOARA
IRAMAIA
87
172
ITAMARAJU *
JUCURUÇU
88
173
IBOTIRAMA *
MORPARÁ
PARATINGA
89
174
BARRO ALTO
CANARANA *
SOUTO SOARES
90
175
IUIU
PALMAS DE MONTE ALTO *
SEBASTIÃO LARANJEIRAS
91
176
BARRA DO MENDES *
IBIPEBA
92
177
BELO CAMPO
PIRIPÁ
TREMEDAL *
93
179
JAGUARARI *
94
182
RIACHÃO DAS NEVES *
95
184
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
SÃO FELIPE *
96
187
FORMOSA DO RIO PRETO *
97
189
GUARATINGA
ITABELA *
98
190
BREJOLÂNDIA
SERRA DOURADA *
TABOCAS DO BREJO VELHO
99
191
CAPIM GROSSO *
GAVIÃO
QUIXABEIRA
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
100
192
AMÉLIA RODRIGUES
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE *
101
193
IAÇU *
MARCIONÍLIO SOUZA
MILAGRES
102
195
PILÃO ARCADO *
103
196
CAPELA DO ALTO ALEGRE
NOVA FÁTIMA
RETIROLÂNDIA *
104
197
PRESIDENTE TANCREDO NEVES
TEOLÂNDIA
WENCESLAU GUIMARÃES *
105
198
ITACARÉ
URUÇUCA *
106
199
AMÉRICA DOURADA
JOÃO DOURADO *
107
201
CAATIBA
ITAMBÉ *
108
205
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES *
TOTAL: 108 Zonas - 281 municípios

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