ENTREVISTA: Juiz José Brandão Neto

 

“O Toque de Acolher é uma causa apartidária”

O juiz da comarca de Santo Estevão, José Brandão Neto que é natural de Conceição do Coité, mas foi criado em Serrinha é o nosso entrevistado de hoje (foto ao nosso lado quando concedia entrevista). É formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), solteiro e tem duas filhas. A experiência na área policial, graças à atuação como delegado, certamente contribuiu para a adoção de medidas consideradas polêmicas, como o “Toque de Acolher”, que estabelece horário de permanência de crianças e adolescentes nas ruas. José Brandão foi também advogado da União e analista do Ministério Público. “Consegui todos esses cargos através de concurso público”, diz, lembrando os conselhos da mãe. “Ela sempre me dizia: ‘estuda Zezinho, estuda porque só vamos para os bons caminhos através do estudo’ e foi isso que fiz”.

Índices educacionais maiores

A polêmica gerada em torno da determinação do horário que crianças e adolescentes devem ficar nas ruas é o que menos importa para o juiz José Brandão Neto. O mais importante, segundo ele, é resultado da medida, que é atestado pelas secretarias de educação dos municípios que integram a comarca – Santo Estevão, Antônio Cardoso e Ipecaetá. Os índices de aproveitamento escolar melhoraram após a implantação do Toque Acolher. “ Em Antonio Cardoso , fui informado que dobrou o número de alunos matriculados e em Ipecaetá aumentou em 30% o número de matrículas, batendo o recorde nacional do Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”, conta o juiz.

Toque de Estudo e Disciplina

Uma segunda medida adotada pelo juiz José Brandão Neto, o Toque de Estudo e Disciplina (TED), complementa o Toque de Acolher, contribuindo para combater a violência nas escolas dando mais segurança aos professores e aos próprios alunos. “Não sei quem gosta mais de nossas medidas, os pais ou os professores. Essas decisões são muito bem aceitas porque visam proteger os nossos cidadãos”, avalia. O juiz diz que após essas medidas, em junho de 2009, não chegou qualquer registro nas delegacias de casos de drogas em escolas nos municípios da comarca. Em Santo Estevão , segundo ele, a prefeitura criou a Ronda nas Escolas, que é feita pela Guarda Municipal, o que ele classifica como “atitude louvável”. O TED disciplina a conduta dos alunos, torna obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana nas escolas e proíbe a permanência de menores em lan houses em horário de aula, dentre outras regras.

Multas para os pais

A desobediência às determinações, com reincidência ao menos três vezes, implicará em multas para os pais. “Nós sabemos da pobreza da população, por isso só aplicaremos multas se houver três situações de reincidência e depois de um processo legal”, informa o juiz José Brandão Neto, lembrando que já foram registradas 667 ocorrências pelo Juizado de Menores. Houve, com isso, uma redução de 70% da violência juvenil em 2009 e em torno de 35% este ano. Segundo Brandão Neto, houve também a redução do consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e recentemente a Secretaria de Saúde de Santo Estevão informou que diminuiu significativamente o número de adolescentes grávidas. “Esses são alguns resultados do Toque de Acolher e do Toque de Estudo e Disciplina”, comemora. O juiz conta com o apoio do poder público nas três cidades que formam a comarca para viabilizar as medidas.

Fiscalização e situações de risco

Apesar dos números positivos, a fiscalização para evitar situações de risco não pára. Segundo o juiz José Brandão Neto, “enquanto em cidades maiores a violência só faz subir nas cidades de Santo Estevão, Antônio Cardoso e Ipecaetá os índices caem”, por conta dessas ações do Poder Judiciário com participação das polícias Militar e Civil, dos agentes de proteção da infância e juventude e o apoio dos poderes Executivo e Legislativo das três cidades. Para ele, droga que possa vencer os poderes trabalhando em conjunto. “O Toque de Acolher é um nocaute contra a pedofilia e as drogas” resume o juiz, que conta ainda com o apoio do secretário estadual de Segurança Pública, César Nunes, “É uma causa apartidária”, assegura.

Fonte: Blog do Jair Onofre