Preocupação Nacional: Barra Bonita planeja 'toque de recolher/acolher'

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) deverá receber nos próximos dias abaixo-assinado com cerca de 800 apoios para instituir na cidade e, em Igaraçu do Tietê, o “toque de recolher” do qual preferem que seja denominado de “Toque de Acolher”.

   Quem defende a ideia são duas conselheiras tutelares com intenção de limitar o horário de permanência de menores de 14 anos nas ruas para evitar que eles entrem para o mundo das drogas e da criminalidade. A medida ainda depende de ser analisada pelo juiz da Infância e da Juventude da comarca.

   Considerada medida preventiva por alguns e restritiva por outros, a medida já foi implantada em diversos municípios do País. Em Bauru, apesar de defendido pela Polícia Militar (PM), o polêmico “toque de recolher” já recebeu parecer contrário da Promotoria da Infância e da Juventude e aguarda análise da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que, então, tenha sua implantação autorizada ou negada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude.

   Na opinião da conselheira tutelar Fernanda Devides, que, no final do ano passado, junto com Marta Madalena Bonazza, também conselheira tutelar, passou a discutir o tema com educadores, pais de alunos, autoridades, Conselho Tutelar de Igaraçu do Tietê, Polícias Civil e Militar e população em geral, o fato de Barra Bonita ser uma cidade turística faz com que as crianças e adolescentes fiquem mais vulneráveis a situações de risco no período da noite e madrugada.

   “Como sabemos que no município é crescente o número de adolescentes que se envolvem com tráfico, consumo de drogas, álcool e vemos meninos de 10 a 14 anos saindo e muito próximos dos adolescentes mais velhos, isso acaba influenciando o grupo com idade menor. Não tem como segurar essa molecada se não for com uma medida preventiva”, afirma.

   Segundo a conselheira, que propõe que o horário de permanência de menores de 14 anos nas ruas não ultrapassar às 22h, o município contava com portaria determinando que menores de 18 anos não podiam ficar dentro de clubes após às duas horas da manhã, mas a legislação foi alterada.

   “Na Comarca vigora hoje uma única regulamentação que estabelece que os menores de 14 anos não podem entrar desacompanhados dos pais dentro dos clubes”, conta.

   Além de estender essa proibição para as ruas, Fernanda Devides pretende estudar alternativas de proteção para os menores de 18 anos. “Pretendemos utilizar da antiga portaria que regulamentava o horário para os menores de 18 anos, que era duas horas. Vamos fundir uma portaria na outra e tentar fazer uma nova regulamentação com o nome de Toque de Acolher”.

   A conselheira tutelar acredita que, apesar de valer para todos, se a proposta for aceita pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude, a adaptação às novas regras vai ser mais fácil para crianças e adolescentes da chamada ‘nova geração’, que ainda não saem de casa desacompanhados dos pais.

   “Queremos tirar crianças e adolescentes de uma situação de risco e fazer uma programação para que a geração mais nova venha a crescer já se adequando a essa norma”, relata.

   Até agora, as idealizadoras da proposta conseguiram reunir cerca de 800 assinaturas de pessoas favoráveis ao “Toque de Acolher” como preferem que seja chamado, número considerado suficiente por elas. Entre os defensores da medida estão pessoas diretamente ligadas à criança e ao adolescente, além de autoridades policiais e representantes do Executivo e Legislativo.

   A conselheira disse que não quer entrar com pedido de uma lei municipal de iniciativa popular, porque a intenção é atingir um público bem focado.

   Na tarde de ontem, o Jornal da Cidade entrou em contato, por telefone, com o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Barra Bonita, Marcus Vinícius Bachiega, e com o promotor da Infância e Juventude, Luiz Fernando Violi, mas eles informaram que só iriam se manifestar pessoalmente sobre o assunto e não por telefone. A previsão é de que o abaixo-assinado seja protocolado no Fórum da cidade nos próximos quinze dias.

Índice baixo de ato infracional

   De acordo com a conselheira tutelar Fernanda Devides, apesar de os índices de atos infracionais envolvendo crianças e adolescentes em Barra Bonita serem considerados baixos se comparados aos de outras cidades onde o “toque de recolher” foi implantado, a proposta tem como objetivo principal a prevenção.

   “Sempre quando falamos do ‘Toque de Acolher’, tomamos por base a cidade de Fernandópolis, onde a lei já vigora há cerca de cinco anos e deu muito certo. Só que eles tinham uma situação alarmante de drogas e prostituição envolvendo crianças e adolescentes em atos infracionais”, diz.

   A conselheira diz que, mesmo que não tivesse nenhuma incidência de crianças e adolescentes envolvidas com a criminalidade em Barra Bonita, ainda assim é necessário tomar alguma medida como proteção e precaução.

Fonte: JC Net/adaptado