Por iniciativa do Conselho de Segurança Pública -CONSEPEDD e depois de algumas audiência públicas que fizemos na cidade em Dias Dávila-BA, entre as mais de 20 que já fizemos no Estado e até na CPI DA PEDOFILIA, as autoridades se convenceram da necessidade do toque de acolher em Dias Dávila-BA, que fica a 55 km de Salvador e possui cerca 67 mil habitantes.

A discussão na cidade durou quase 1 ano. Foi publicada até um a lei municipal, aprovando o toque de acolher, que foi decretado pela Juíza, Maria Luíza Cavalcanti, em 17/12/10, sendo que o  início de funcionamento da decisão está previsto para 18-03-11, porém o MP resolveu recorrer ao TJBA para
tentar barrar a medida.

Acontece que a Prefeitura já construiu e, só falta pintar, uma grande sede para Acolhimento dos adolescentes, envolvendo gastos de material, recursos e entre outras despesas, lembrando que a decisão da Juíza tem apoio da Prefeita, vereadores, com aprovação da lei municipal, CDL local, avalizando a decisão do Poder Judiciário, pois costumo falar que o TOQUE DE ACOLHER É MAIS POPULAR ATÉ QUE LULA..

Saliento que o MP já tentou derrubar a medida nos TJSP, TJMG, TJMS, TJPB e até no STJ - Superior Tribunal de Justiça (segundo Tribunal mais importante do País), e PERDEU EM TODOS ESSES TRIBUNAIS, inclusive também perdeu no CNJ!

O Comando Geral da PM da BA autorizou 30 PMs exclusivamente para as rondas do toque de acolher, que também vai ter presença de Agentes de proteção à Infãncia (antigos comissários de menores) e do Conselho de Segurança Pública.

Atenciosamente,

José Brandao Netto
Vara Crime e da Infância de Santo Estêvão-Ba

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