A redução em 71% das ocorrências policiais envolvendo crianças e adolescentes é um dos resultados apontados pelo juiz José Brandão Netto, da medida que implantou em junho de2009 nos municípios de Santo Estevão, Ipecaetá e Antônio Cardoso, integrantes da comarca sob sua jurisdição. Os menores de 16 são proibidos de circular pelas ruas após as 22 horas, salvo em ocasiões especiais, como festas religiosas e outras datas comemorativas.

Em fevereiro deste ano, entusiasmado com os bons resultados, o juiz baixou outra portaria, com o nome de Toque de Estatuto e Disciplina, ameaçando de processo e multa os pais que não enviarem seus filhos à escola.

Se Brasil afora as ideias do juiz podem gerar debates jurídicos e queixas de entidades que enxergam uma infração ao direito de ir e vir, em Santo Estevão a aprovação é quase unânime. É difícil encontrar quem discorde e o apoio é entusiasmado. Embora o alvo seja o adolescente, o juiz José Brandão garante que o toque de recolher até ajudou a polícia a identificar e prender traficantes, já que a presença de fiscalização nas ruas acabou por facilitar o combate à criminalidade de um modo geral.

Ele diz que conseguiu mais de20 mil assinaturas em um abaixo-assinado de apoio à medida e que, constantemente, tem sido convidado para dar palestras em outros municípios baianos que estudam a implantação.

Estudo
A partir de fevereiro, o Toque de Estudo e Disciplina proibiu que estudantes frequentem lan houses no horário de aula e que eles (e os professores) fumem nas dependências dos colégios, além de estabelecer obrigatoriedade de cantar o hino e hastear a bandeira nacional pelo menos uma vez por semana.

Os pais que deixarem de matricular os filhos ou não cuidarem para que permaneçam nas escola podem ser processados e multados pelo crime de abandono intelectual. A multa prevista é de no mínimo três salários mínimos.

Em Ipecaetá houve aumento de 30% nas matrículas, mas a Justiça acabou descobrindo que a evasão é mais comum do que se imaginava. Em um único estabelecimento da rede municipal de Santo Estevão foi detectada a ausência de 230 alunos, cujos os pais foram convocados a comparecer diante do juiz em quatro audiências coletivas realizadas no mês passado. (Jornal A Tarde)

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