Portaria Judicial quer reduzir evasão escolar, disciplinar alunos e obrigar hino nacional em Conceição da Feira-BA
Os pais que não matricularem os filhos na escolas pagarão de 3 a 20 salários e ainda poderão responder por crime de abandono intelectual.O Juiz José Brandão vai emitir uma Portaria, que já fora lançada em outras Comarcas por onde ele já passou. Agora respondendo pela Comarca de Conceição da Feira, município localizado a 120 km de Salvador, o magistrado adota uma medida que faz parte do Toque de Estudo e Disciplina (TED), que objetiva cumprir leis como a que prevê detenção ou multa por "abandono intelectual"O juiz José Brandão Netto deixou claro em sua portaria a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas tocarem o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana, sob a pena de multa variável de até quatro salários mínimos.A mesma portaria pretende reduzir a evasão escolar no município baiano e intimar para o Fórum todos os pais de alunos com evasão escolar na cidade.
A Decisão deve entrar em vigor em fevereiro.
Por Clécia Rocha da Assesoria
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