Toque de acolher flexibiliza rondas nas festas de fim de ano


Por meio de portaria estabelecidas pelo juiz José Brandão Netto, titular da Comarca de Cícero Dantas-BA, durante o período de natal e Ano Novo, o toque de recolher para adolescentes fica flexibilizado. Cícero Dantas -BA está localizado a 320 quilômetros de Salvador. Neste período, a polícia Militar não irá realizar as rondas específicas para fiscalizar a circulação de crianças e adolescentes nas ruas após as 23 horas, que é o horário limite estabelecido pela medida.
Durante as festas juninas também haverá suspensão da medida. O juiz justificou sua decisão como uma questão de bom senso. Outro fator para a medida é que os agentes de proteção ao menor que auxiliam na fiscalização para cumprimento da determinação prestam trabalho voluntário.
Aprovação - O toque de recolher, que vem sendo chamado de "toque de acolher“ para adolescentes começou como portaria em novembro deste ano, mas já havia sido transformado em lei municipal , desde novembro de 2015, por decisão da Câmara de Vereadores.

Regras -  Porém, há questionamentos no meio jurídico sobre a validade da medida. O principal deles é se um um juiz pode estabelecer regras por meio de uma portaria. Para fortalecer a medida, juízes que defendem o toque de recolher estão se articulando para a aprovação de leis municipais.
O projeto aprovado em Cícero Dantas _BA foi baseado em outro que foi aprovado em Santo Estevão-BA, em 2009. As Câmaras de vereadores de Fátima -BA e Helioplis-BA, cidades da comarca, sob a jurisdição do mesmo magistrado, aprovaram leis semelhantes.

Os pais que permitirem que os filhos desrespeitem as regras da Portaria da Justiça podem pagar multa. “A multa só ocorre depois da terceira reincidência, caso que dependerá de representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar ”, explica o juiz. 

Resultados: Em pouco mais de um mês de vigência, já foram conduzidos 53 menores para o Conselhos Tutelares da região. Também foi constatada queda significativa nas ocorrências com menores de 18 anos, segundo dados dos Conselhos Tutelares de Fátima e Cícero Dantas. Em ambas as cidades, houve uma queda de quase 50% nos registros relacionados à violência juvenil , a exemplo de lesões corporais, furtos, drogas nas escolas etc. Os atendimentos no Conselho Tutelar de Cícero Dantas-BA, que foram 79 em Novembro, caíram para 41 em dezembro. " Houve resultado positivos por causa do  " Acolher", surtindo efeito de imediato", garantiu o Presidente do Conselho Tutelar de Fátima-BA, Romeu Oliveira.

Clécia Rocha da Assessoria da Justiça

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