AUDIÊNCIA PÚBLICA: CÂMARA MUNICIPAL DE IPECAETÁ DIA 07-05-10
ACONTECE DIA 07-06-10, NESTA SEXTA-FEIRA, àS 8:30 H, em Ipecaetá_Ba, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA na CÂMARA MUNICIPAL DE Ipecaetá_Ba, que é uam das cidades contempladas com a decisão judicial do Toque de Acolher.
O Assunto segue abaixo:
“OS AGENTES DE PROTEÇÃO AO MENOR EM IPECAETÁ E A FORMA DE ABORDAGEM FACE A INTERPRETAÇÃO DAS PORTARIAS DO TOQUE DE ACOLHER E DO TOQUE DE ESTUDO E DISCIPLINA-TED”
PAUTA DA AUDIÊNCIA
Competência legal dos Comissários de Menor;
A legalidade dos Agentes Voluntários da Prefeitura;
A Responsabilidade pelos atos dos Comissários de Menor em Ipecaetá;
A função do Juiz da Vara da Infância e Juventude na condução dos trabalhos dos agentes de proteção ao menor;
O papel do Ministério Público na proteção ao menor;
As atuações dos agentes de proteção ao menor de Ipecaetá;
Necessidade de reciclagem e promoção de curso de formação;
As Portarias do Toque de Acolher e de Estudo e Disciplina.
João Batista Rodrigues da Rocha
Presidente da Câmara Municipal de Ipecaetá
Presidente
Abrir os trabalhos introduzindo ao público os motivos que levaram a Câmara de Ipecaetá a realizar a AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Informar ao Público o Objeto da Audiência Pública
“OS AGENTES DE PROTEÇÃO AO MENOR EM IPECAETÁ E A FORMA DE ABORDAGEM FACE A INTERPRETAÇÃO DAS PORTARIAS DO TOQUE DE ACOLHER E DO TOQUE DE ESTUDO E DISCIPLINA”
Informar ao pública a lista de oradores, previamente cadastrados, e da necessidade de se observar o tempo limite da palavra.
Divulgar a lista das autoridades autorizadas a falar no plenário
Prefeito Municipal
Juiz da Vara da Infância e Juventude
Ministério Público – Promotora de Justiça
Delegada de Polícia
Comandante do Batalhão
Representante dos Comissários de Menor
Representante do Conselho Tutelar
Procurador da Câmara Municipal
Vereadores previamente inscritos e autorizados a falar – limite de tempo de 5 minutos.
ESPAÇO PARA PERGUNTAS
LER AS PERGUNTAS E ENDEREÇÁ-LAS AOS INTERESSADOS
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
RESUMIR OS PONTOS CONVERGENTES E DIVERGENTES DISCUTIDOS NA AUDIÊNCIA;
RESUMIR OS ENCAMINHAMENTOS DEFINIDOS NA AUDIÊNCIA
LAVRAR A ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Assunto segue abaixo:
“OS AGENTES DE PROTEÇÃO AO MENOR EM IPECAETÁ E A FORMA DE ABORDAGEM FACE A INTERPRETAÇÃO DAS PORTARIAS DO TOQUE DE ACOLHER E DO TOQUE DE ESTUDO E DISCIPLINA-TED”
PAUTA DA AUDIÊNCIA
Competência legal dos Comissários de Menor;
A legalidade dos Agentes Voluntários da Prefeitura;
A Responsabilidade pelos atos dos Comissários de Menor em Ipecaetá;
A função do Juiz da Vara da Infância e Juventude na condução dos trabalhos dos agentes de proteção ao menor;
O papel do Ministério Público na proteção ao menor;
As atuações dos agentes de proteção ao menor de Ipecaetá;
Necessidade de reciclagem e promoção de curso de formação;
As Portarias do Toque de Acolher e de Estudo e Disciplina.
João Batista Rodrigues da Rocha
Presidente da Câmara Municipal de Ipecaetá
Presidente
Abrir os trabalhos introduzindo ao público os motivos que levaram a Câmara de Ipecaetá a realizar a AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Informar ao Público o Objeto da Audiência Pública
“OS AGENTES DE PROTEÇÃO AO MENOR EM IPECAETÁ E A FORMA DE ABORDAGEM FACE A INTERPRETAÇÃO DAS PORTARIAS DO TOQUE DE ACOLHER E DO TOQUE DE ESTUDO E DISCIPLINA”
Informar ao pública a lista de oradores, previamente cadastrados, e da necessidade de se observar o tempo limite da palavra.
Divulgar a lista das autoridades autorizadas a falar no plenário
Prefeito Municipal
Juiz da Vara da Infância e Juventude
Ministério Público – Promotora de Justiça
Delegada de Polícia
Comandante do Batalhão
Representante dos Comissários de Menor
Representante do Conselho Tutelar
Procurador da Câmara Municipal
Vereadores previamente inscritos e autorizados a falar – limite de tempo de 5 minutos.
ESPAÇO PARA PERGUNTAS
LER AS PERGUNTAS E ENDEREÇÁ-LAS AOS INTERESSADOS
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
RESUMIR OS PONTOS CONVERGENTES E DIVERGENTES DISCUTIDOS NA AUDIÊNCIA;
RESUMIR OS ENCAMINHAMENTOS DEFINIDOS NA AUDIÊNCIA
LAVRAR A ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
0 Comentários