Para casa, meninos: a polícia chegou

Em 26 de Julho de 2009

O "toque de recolher" para jovens se espalha pelo interior. Mas é isso que vai reduzir a altíssima taxa de homicídios de adolescentes no Brasil?


  Nos últimos meses, juízes de diversas partes do país têm usado como modelo o toque de recolher para crianças e adolescentes adotado lá. A ideia se dissemina pelo interior do Brasil. Desde maio, menores desacompanhados dos pais ou responsáveis têm horário certo para estar em casa em Fátima do Sul, Mato Grosso do Sul: 20 horas para as crianças e 22 horas para os adolescentes. Nas baianas Santo Estêvão, Ipecaetá e Antônio Cardoso, há restrições desde junho. Na semana passada, Coroatá, Maranhão, proibiu menores de ficar nas ruas ou em locais públicos depois de meia-noite.
Com regras mais ou menos restritivas para crianças e adolescentes e punições para os pais - que variam de uma simples advertência até a possibilidade de perder a guarda dos filhos -, o toque de recolher se espalhou por dezenas de municípios de, pelo menos, nove Estados brasileiros. E fez emergir um debate: juízes podem limitar a circulação de menores de idade por ruas e ambientes públicos ou essa é uma decisão que cabe exclusivamente à família e não pode ser terceirizada?
Os defensores do toque de recolher alegam que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente atribuem ao Estado o dever de zelar pela segurança dos menores. E que a intenção é proteger os jovens de riscos como abuso de álcool e drogas e do envolvimento com a prostituição e a criminalidade.
A eficácia do toque de recolher ainda não está comprovada. Na comarca de Fernandópolis, que abrange também as cidades de Pedranópolis, Macedônia e Meridiano, o toque começou há quatro anos. De acordo com a Vara da Infância e da Juventude local, entre 2005 e 2008 o registro de delitos cometidos por adolescentes caiu 29%.
Não se sabe, porém, se o número de vítimas nessa faixa de idade mudou. As estatísticas da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, que não discriminam se os crimes foram praticados por adultos ou menores, mostram que, naquele mesmo período, furtos e roubos na região de Fernandópolis diminuíram cerca de 45% e 10%, respectivamente. E roubos e furtos de veículos cresceram 25%. "A população pode achar que o toque de recolher vai reduzir drasticamente o crime, mas isso é ilusão. Menos de 10% dos delitos são cometidos por adolescentes", diz Ariel de Castro Alves, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O toque de recolher já teve consequências inesperadas, como deslocar o crime de um lugar para outro. Depois da imposição do toque em Santo Estêvão, meninas submetidas à prostituição na BR-116, a Rodovia Rio-Bahia, migraram para outra comarca. Adolescentes passaram a consumir drogas e álcool no início da noite, segundo o juiz José de Souza Brandão Netto. "Tivemos de antecipar o horário das rondas", diz. Apesar da necessidade de ajustes, Brandão Netto afirma estar satisfeito com a experiência: "Estamos ajudando os pais a educar os filhos". Alguns estudiosos acreditam que o Estado enfraquece a família ao assumir uma responsabilidade - trazer os filhos de volta para casa - que sempre coube aos pais. "Ações para afastar crianças e adolescentes de situações de risco devem ocorrer 24 horas por dia, e não apenas à noite. Esse é um trabalho para educadores, e não para a polícia", afirma Castro Alves. "Não se pode restringir o direito de ir e vir com argumentos genéricos de garantia da segurança", afirma Luiz Antonio Miguel Ferreira, promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo.
Na Bahia, a prostituição de menores migrou para regiões sem o toque de recolher
Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá começar a debater a legalidade do toque de recolher. Se os conselheiros do CNJ entenderem que a medida não fere a legislação, juízes do país todo terão carta branca para adotá-la. Se o entendimento for contrário, os municípios que implantaram o toque terão de abortá-lo.
FONTE: REVISTA ÉPOCA ADAPTDO

1 Comentários

  1. Muito interessante essa matéria e também muito oportuna. Agora preciso saber quanto ao procedimento de uma denúncia gravíssima sobre a prostituição de meninas de 13 e 14 anos, que acontece e que tem a conivência de autoridades. Por favor me oriente, pois estou muito indignado com o quem acontecendo n meu município...
    obrigado

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