Itapicuru-BA:Justiça dá 20 dias para escolas entregarem listas reco

Foto: Clécia Rocha / Os pais que desobedecerem á Justiça serão punidos

Criada em abril de 2012 para combater a evasão escolar, a portaria do Toque de Estudo e Disciplina - TED, idealizada pelo juiz José Brandão da Comarca de Itapicuru-BA, está notificando as escolas dos Municípios de Itapicuru-BA, Olindina e Crisópilis-BA  para entregar lista de alunos, em situação de evasão e indisciplina escolar, no prazo de 20 dias. 

De posse das listas, a Justiça intimará os responsáveis pelos alunos para se justificarem nos Fóruns de Olindina-BA e de Itapicuru-BA, a 225 km de Salvador-BA.

A medida visa também a aplicar o Projeto "Pai Presente" do CNJ, já que o ofício do Juiz exige que seja enviado o nome dos alunos que não tenha paternidade reconhecida pelo genitor.

Segundo a portaria judicial do  TED, os pais que não colocarem o filho na Escola podem pegar uma multa de 03 a 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS, conforme prevê o at. 249 DO ECA ou até pegarem uma pena de 15 dias a 1 mês de prisão, como também prevê o art. 236 do Código Penal(crime de abandono intelectual).

Clécia Rocha