Estão abertas as inscrições para Agentes de Proteção aos Menores de 18 anos em TUCANO-BA.

Foto Juiz Jose Brandão, com jovens na praça

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO, Juiz de Direito da Comarca, informa que as Inscrições estão abertas para a seleção de agentes voluntários de proteção a crianças e adolescentes menores de 18 anos na Comarca de Tucano.

A prova será realizada em 29 de agosto, no local e horário previstos no edital. Os interessados podem se inscrever diretamente no Fórum de Tucano, mediante preenchimento de formulário próprio.

  

LOCAL DE INSCRIÇÃO: Local: Administração do Fórum, localizado na Rua São João, s/n, Primavera, Tucano/BA, CEP 48790-000.  

 

PERÍODO DA INSCRIÇÃO: De 10 de Agosto a 27 de Agosto de 2026, das 08h00 às 14h00, podendo a Comissão autorizar o candidato se inscrever no dia da prova, no local de realização desta, desde que traga todos os documentos necessários para tanto.  

 

INSCRIÇÃO: GRATUITA 

 

REQUISITOS: São requisitos para ser Agente Voluntário de Proteção à Criança e ao Adolescente:  

 

- Ter maioridade civil e gozar de todos os direitos civis; 

  

- Possuir o nível fundamental (1º grau) completo; 

  

- Não possuir antecedentes criminais; 

  

- Não desempenhar ou exercer atividade policial, seja civil ou militar, e nem em instituições de segurança pública ou privada; 

  

- Não estar exercendo nem estar concorrendo a cargo eletivo; 

  

- Não ser servidor do Poder Judiciário e nem empregado de empresa terceirizada que preste serviço ao Tribunal de Justiça da Bahia; 

  

-Não exercer a função de Agente Voluntário de Proteção à Criança e ao Adolescente em outra Comarca;  

 

-Residir na comarca e/ou possuir vínculo de trabalho nela.